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O Governo do Brasil definiu crit\u00e9rios para individualiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas do cr\u00e9dito fundi\u00e1rio. A medida visa avan\u00e7ar na regulariza\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias que tiveram seus processos travados pela inadimpl\u00eancia de terceiros em contratos coletivos. Com isso, os agricultores e as agricultoras que estiverem com seus contratos em dia poder\u00e3o concluir seus processos.\u00a0 \n<\/p>\n
Entre as medidas regulamentadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Minist\u00e9rio da Fazenda est\u00e1 a individualiza\u00e7\u00e3o f\u00edsica dos lotes, o desmembramento no cart\u00f3rio, a migra\u00e7\u00e3o da hipoteca, o reconhecimento da fra\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, o cancelamento da d\u00edvida coletiva, a cria\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00f5es individuais, e os valores proporcionais, entre outros. As medidas v\u00eam para atender demandas das organiza\u00e7\u00f5es sociais e \u00e9 baseada em an\u00e1lises t\u00e9cnicas dos gargalos da antiga regula\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
\u201cEsperamos que essas medidas venham a aumentar a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias que cumpriram seus contratos\u201d, explica Mois\u00e9s Savian, secret\u00e1rio de Governan\u00e7a Fundi\u00e1ria, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA. Ele tamb\u00e9m argumenta que com maior a autonomia e seguran\u00e7a Jur\u00eddica, muitas fam\u00edlias podem respirar aliviadas. \u201cEsse \u00e9 um grande passo na garantia do direito \u00e0 terra para milhares de fam\u00edlias.\u201d\u00a0 \n<\/p>\n
Baixa inadimpl\u00eancia<\/p>\n
O Cr\u00e9dito Fundi\u00e1rio registrou 6,3% de inadimpl\u00eancia entre os contratos do programa em 2026, uma expressiva redu\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a 2018, quando o \u00edndice era de 27,5%. Para Hebert Rodrigues, Coordenador-geral de Cr\u00e9dito Fundi\u00e1rio, a individualiza\u00e7\u00e3o das d\u00favidas \u00e9 mais uma medida que beneficia a baixa inadimpl\u00eancia. \u201cEsperamos, com isso, um aumento na efici\u00eancia dos processos que estavam travados por esse gargalo, muitos deles envolvendo fam\u00edlias que estavam em situa\u00e7\u00e3o regular na pr\u00e1tica.\u201d\u00a0<\/p>\n
Outra medida esperada \u00e9 que, com o avan\u00e7o dos contratos que estavam parados, ser\u00e1 poss\u00edvel receber os cr\u00e9ditos das fam\u00edlias que j\u00e1 haviam quitados suas d\u00edvidas, mas que ainda n\u00e3o tinham sido liberados para a Uni\u00e3o devido \u00e0 trava da inadimpl\u00eancia coletiva. \u201cIsso aumenta o poder de a\u00e7\u00e3o do Fundo de Terras, que volta a ter esses recursos disponibilizados para novas contrata\u00e7\u00f5es\u201d, destaca Hebert. \n<\/p>\n<\/p><\/div>\n