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O alongamento de d\u00edvidas rurais avan\u00e7ou como uma tentativa de reorganizar passivos do setor agropecu\u00e1rio afetado por perdas produtivas, oscila\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os e aumento de custos. Segundo o advogado F\u00e1bio Lamonica Pereira, especialista em Direito Banc\u00e1rio e do Agroneg\u00f3cio, o Senado aprovou em 10 de junho de 2026 o PL 5.122\/2023, que cria uma linha especial de financiamento para reestruturar d\u00e9bitos do campo. \n<\/p>\n
A proposta, no entanto, ainda n\u00e3o est\u00e1 em vigor. Como o texto foi alterado no Senado, ele retorna \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para nova vota\u00e7\u00e3o. Somente ap\u00f3s eventual san\u00e7\u00e3o presidencial e regulamenta\u00e7\u00e3o as regras poder\u00e3o ser aplicadas, o que torna o momento voltado \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o de documentos e \u00e0 an\u00e1lise das condi\u00e7\u00f5es previstas.<\/p>\n
O projeto atende produtores rurais e cooperativas de produ\u00e7\u00e3o que tenham registrado perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, com redu\u00e7\u00e3o de ao menos 30% da renda bruta agropecu\u00e1ria esperada. A comprova\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita por laudo t\u00e9cnico, com possibilidade de laudo coletivo para mini e pequenos produtores e benefici\u00e1rios do Pronaf. \n<\/p>\n
As perdas consideradas incluem eventos clim\u00e1ticos extremos, queda nos pre\u00e7os de comercializa\u00e7\u00e3o e alta dos custos de produ\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m poder\u00e3o ser abrangidas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural de custeio, comercializa\u00e7\u00e3o, industrializa\u00e7\u00e3o e parcelas de investimento vencidas ou a vencer entre 2024 e 2027, conforme crit\u00e9rios espec\u00edficos.<\/p>\n
O texto inclui ainda CPRs contratadas at\u00e9 31 de dezembro de 2025, desde que registradas em entidade autorizada pelo Banco Central e enquadradas nas condi\u00e7\u00f5es de inadimpl\u00eancia previstas. As taxas propostas variam de 3,5% ao ano para Pronaf e pequenos produtores a 7,5% para os demais, com prazo de at\u00e9 13 anos, incluindo ao menos dois anos de car\u00eancia. \n<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea rec\u00e1lculo dos saldos sem multa, mora ou honor\u00e1rios, suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de cobran\u00e7as e dispensa de novas garantias. A efetividade da medida, por\u00e9m, depender\u00e1 de regulamenta\u00e7\u00e3o e da an\u00e1lise individual de cada opera\u00e7\u00e3o.
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