\n
![](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/Medida-provisoria-prorroga-isencao-de-tributos-para-exportadores-gauchos.jpg\")
<\/p>\n
\n<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria (MP) 1266\/24 prev\u00ea a prorroga\u00e7\u00e3o excepcional, por at\u00e9 um ano, de regime aduaneiro especial para empresas exportadoras do Rio Grande do Sul<\/a><\/strong>. O texto foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (15).<\/p>\n Conhecido como drawback, esse regime especial isenta ou suspende tributos (como Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, IPI e PIS\/Cofins) sobre os insumos estrangeiros utilizados na produ\u00e7\u00e3o de mercadorias destinadas exclusivamente \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Confira na palma da m\u00e3o informa\u00e7\u00f5es quentes sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo:<\/em> <\/em>siga o Canal Rural no WhatsApp<\/strong><\/a>!<\/p>\n Segundo o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC), a MP dar\u00e1 mais prazo para que firmas afetadas por chuvas e enchentes atestem a exporta\u00e7\u00e3o de bens pelo regime especial, evitando eventuais san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n Pela regra do drawback, a empresa interessada precisa se habilitar na Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior, hoje ligada ao MDIC. A secretaria define ent\u00e3o um prazo para a exporta\u00e7\u00e3o ser efetivada, sob pena de pagamento dos tributos devidos.<\/p>\n Atualmente, de acordo com dados da Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior, 211 empresas ga\u00fachas usu\u00e1rias do regime de Drawback Suspens\u00e3o possuem US$ 848 milh\u00f5es em exporta\u00e7\u00f5es previstas para 2024. Al\u00e9m disso, US$ 360 milh\u00f5es em reposi\u00e7\u00f5es dos estoques de 94 empresas est\u00e3o vinculados ao Drawback Isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A medida provis\u00f3ria 1266\/24 j\u00e1 est\u00e1 em vigor e precisa ser aprovada na C\u00e2mara dos Deputados<\/a><\/strong> e no Senado Federal para se tornar lei.<\/p>\n<\/div>\n\n