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Ao longo de toda a investiga\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas desleais nas importa\u00e7\u00f5es de leite em p\u00f3 da Argentina e do Uruguai, a atua\u00e7\u00e3o da CNA foi fundamental para o governo reconhecer oficialmente a pr\u00e1tica de dumping e sugerir tarifas que, conforme a empresa exportadora, podem ultrapassar 100%.\u00a0Os detalhes da medida est\u00e3o na Resolu\u00e7\u00e3o (Gecex 907\/2026) da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior publicada no \u201cDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u201d, que cita a atua\u00e7\u00e3o da CNA durante toda a investiga\u00e7\u00e3o. \u00a0 \n<\/p>\n
O texto n\u00e3o s\u00f3 reconhece as pr\u00e1ticas desleais como tamb\u00e9m estabelece a aplica\u00e7\u00e3o de direitos antidumping, por um prazo de at\u00e9 cinco anos, \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de leite em p\u00f3, integral ou desnatado, n\u00e3o fracionado, origin\u00e1rias da Argentina e do Uruguai.<\/p>\n
Apesar do reconhecimento do dumping, a Camex decidiu suspender temporariamente a aplica\u00e7\u00e3o das medidas antidumping para avalia\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico, alegando preocupa\u00e7\u00f5es com os indicadores de infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com essa decis\u00e3o, o setor produtivo permanece exposto \u00e0s comprovadas pr\u00e1ticas desleais de com\u00e9rcio, demonstradas pela CNA ao longo da investiga\u00e7\u00e3o. A Confedera\u00e7\u00e3o continua atuando para que as medidas antidumping sejam aplicadas.<\/p>\n
O reconhecimento do dumping confirma os argumentos defendidos pela CNA e pelas Frentes Parlamentares da Agropecu\u00e1ria (FPA) e em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL) ao longo dos \u00faltimos anos, principalmente em rela\u00e7\u00e3o aos preju\u00edzos causados ao mercado nacional pelas importa\u00e7\u00f5es de leite em p\u00f3 a pre\u00e7os artificiais.<\/p>\n
Tarifas \u2013 A Resolu\u00e7\u00e3o traz o detalhamento das tarifas, que variam conforme a empresa exportadora e o pa\u00eds de origem e dever\u00e3o ser aplicadas em d\u00f3lares por tonelada. Para empresas n\u00e3o identificadas individualmente na investiga\u00e7\u00e3o, a medida prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de maior montante, evitando que exportadores criem novos registros e burlem medidas de defesa comercial.<\/p>\n
No caso da Argentina, as empresas que participaram da investiga\u00e7\u00e3o, e responderam question\u00e1rios enviados pelos investigadores brasileiros, ter\u00e3o tarifas que variam entre US$ 167,31\/ton e US$ 903,50\/ton.<\/p>\n
J\u00e1 para outros exportadores conhecidos, mas que n\u00e3o responderam aos question\u00e1rios, a tarifa foi estabelecida em US$ 1.707,08\/ton. Finalmente, para evitar a burla das tarifas via abertura de novos registros para exporta\u00e7\u00e3o, a tarifa estabelecida para novos exportadores ficou em US$ 4.183,17\/ton.<\/p>\n
J\u00e1 para o Uruguai, as tarifas ficaram entre US$ 378,27\/ton e US$ 850,07\/ton para exportadores participantes da investiga\u00e7\u00e3o e em US$ 4.196,72\/ton para os novos exportadores.<\/p>\n
Para dar dimens\u00e3o das tarifas, a CNA calculou os pre\u00e7os m\u00e9dios das seis diferentes vers\u00f5es de leite em p\u00f3 abrangidas pela investiga\u00e7\u00e3o, entre janeiro e maio de 2026.<\/p>\n
Considerando a Argentina, que enviou ao Brasil 49 mil toneladas (equivalente a 438 milh\u00f5es de litros) a um pre\u00e7o m\u00e9dio de US$ 3.467,21\/ton, as tarifas variam entre 4,80% e 26,05% para os exportadores participantes da investiga\u00e7\u00e3o. Demais empresas exportadoras j\u00e1 conhecidas ter\u00e3o tarifas equivalentes a 49,23%, enquanto novos exportadores ser\u00e3o tarifados em 120,64%, conforme tabela a seguir. \n<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao Uruguai, que respondeu por 24 mil toneladas (214 milh\u00f5es de litros), importadas a pre\u00e7os m\u00e9dios de US$ 3.809,35, os percentuais das tarifas aplicadas aos participantes da investiga\u00e7\u00e3o ficaram entre 9,93% e 22,31%, e novos exportadores ter\u00e3o tarifas equivalentes a 110,17%.<\/p>\n
Suspens\u00e3o \u2013 Apesar do reconhecimento da pr\u00e1tica de dumping e da defini\u00e7\u00e3o de tarifas, a pr\u00f3pria Resolu\u00e7\u00e3o do Gecex suspendeu temporariamente a aplica\u00e7\u00e3o das medidas at\u00e9 a conclus\u00e3o de uma avalia\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico.<\/p>\n
Esse processo deve ser aberto via portaria a ser publicada pela Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior (Secex) e conduzido pelo governo, mas ainda sem previs\u00e3o para publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nessa etapa, ser\u00e3o analisados os poss\u00edveis impactos da aplica\u00e7\u00e3o das tarifas antidumping sobre os agentes econ\u00f4micos da cadeia de produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, venda e consumo relacionada \u00e0 produ\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica, incluindo eventuais efeitos sobre indicadores econ\u00f4micos, como a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Infla\u00e7\u00e3o \u2013 A CNA ressalta que j\u00e1 apresentou ao governo estudos demonstrando que a aplica\u00e7\u00e3o das tarifas n\u00e3o representa risco de infla\u00e7\u00e3o para a economia brasileira, uma vez que o direito antidumping recai exclusivamente sobre o leite em p\u00f3 n\u00e3o fracionado destinado ao uso industrial, comercializado em embalagens a granel e utilizado como insumo pela ind\u00fastria aliment\u00edcia.<\/p>\n
Na Nota T\u00e9cnica com os estudos, a entidade mostra que o leite em p\u00f3 industrial sujeito a direitos antidumping n\u00e3o integra a alimenta\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do brasileiro; que os produtos derivados s\u00e3o, em sua maioria, classificados como ultraprocessados e ausentes das cestas b\u00e1sicas; e que o impacto inflacion\u00e1rio sobre o consumidor final \u00e9 nulo ou absolutamente negligenci\u00e1vel. Veja a Nota T\u00e9cnica aqui.<\/p>\n
Segundo a Confedera\u00e7\u00e3o, a preocupa\u00e7\u00e3o do governo com potenciais efeitos negativos na infla\u00e7\u00e3o n\u00e3o se sustenta tecnicamente, j\u00e1 que a medida n\u00e3o dever\u00e1 atingir o leite em p\u00f3 fracionado para consumo direto, o leite longa vida ou queijos, principais l\u00e1cteos consumidos pelas fam\u00edlias brasileiras. \n<\/p>\n
Al\u00e9m disso, dados recentes refor\u00e7am a import\u00e2ncia da discuss\u00e3o. At\u00e9 maio de 2026, o Brasil importou 1,02 bilh\u00e3o de litros de leite em produtos l\u00e1cteos, alta anual de 10,5% e recorde hist\u00f3rico para os primeiros cinco meses de um ano. Desse total, 754 milh\u00f5es de litros (75%) corresponderam ao leite em p\u00f3, com Argentina e Uruguai respondendo por 86% desse volume, o equivalente a 653 milh\u00f5es de litros de leite.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos \u2013 Mesmo com o reconhecimento da pr\u00e1tica de dumping, as tarifas est\u00e3o suspensas e, por isso, a CNA continuar\u00e1 acompanhando o processo para defender os produtores de leite de pr\u00e1ticas desleais de com\u00e9rcio e comprovar que a aplica\u00e7\u00e3o dos direitos antidumping n\u00e3o provoca impactos relevantes sobre a infla\u00e7\u00e3o nem sobre o abastecimento nacional.<\/p>\n
A CNA disp\u00f5e de dados e informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e t\u00e9cnicas para apresentar durante a avalia\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico, para garantir o direito leg\u00edtimo \u00e0 defesa comercial de um setor estrat\u00e9gico para o pa\u00eds e que movimenta anualmente R$ 72 bilh\u00f5es no Valor Bruto de Produ\u00e7\u00e3o (VBP).<\/p>\n
Nos \u00faltimos quatro anos, a CNA liderou uma s\u00e9rie de articula\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e institucionais em defesa da cadeia de leite brasileira. A entidade protocolou pedido de investiga\u00e7\u00e3o de dumping, participou de reuni\u00f5es com o governo, esteve em audi\u00eancias p\u00fablicas e reuni\u00f5es com parlamentares, al\u00e9m de mobilizar entidades na defesa do setor.\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n