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O governo federal vetou integralmente o projeto de lei que permitiria aos trabalhadores safristas manter benef\u00edcios sociais, como o Bolsa Fam\u00edlia, durante per\u00edodos de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria no campo. A decis\u00e3o foi publicada nesta quinta-feira (11) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>.<\/p>\n A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional, previa que a remunera\u00e7\u00e3o recebida em contratos de safra n\u00e3o fosse considerada no c\u00e1lculo da renda familiar utilizado para a concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de programas sociais.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, a medida buscava garantir que trabalhadores contratados temporariamente para atividades como preparo do solo, plantio e colheita pudessem aceitar vagas formais sem o risco de perder benef\u00edcios sociais.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m assegurava o retorno ao Programa Bolsa Fam\u00edlia para fam\u00edlias que voltassem a atender aos crit\u00e9rios de renda ap\u00f3s o encerramento do contrato de trabalho tempor\u00e1rio. Outro ponto previa o registro dessas informa\u00e7\u00f5es no eSocial para facilitar o compartilhamento de dados entre os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelas pol\u00edticas sociais.<\/p>\n Na mensagem encaminhada ao Congresso, o governo argumentou que o projeto \u00e9 inconstitucional e contr\u00e1rio ao interesse p\u00fablico. <\/p>\n Segundo o Executivo, a proposta criaria uma despesa obrigat\u00f3ria de car\u00e1ter continuado sem apresentar estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro, indica\u00e7\u00e3o da fonte de recursos para custeio e demonstra\u00e7\u00e3o de compatibilidade com as metas fiscais.<\/p>\n O projeto \u00e9 de autoria do deputado Z\u00e9 Vitor (PL-MG) e teve como relator no Senado o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que defendia a medida como forma de estimular a formaliza\u00e7\u00e3o do trabalho tempor\u00e1rio no campo e reduzir a escassez de m\u00e3o de obra em atividades sazonais da agropecu\u00e1ria.<\/p>\n O Sistema Faep<\/a> repudiou o veto presidencial e informou que vai atuar junto a deputados e senadores para tentar derrubar a decis\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n Segundo o presidente da entidade, \u00c1gide Eduardo Meneguette, o veto mant\u00e9m um problema recorrente no campo, j\u00e1 que muitos trabalhadores evitam contratos formais por receio de perder o Bolsa Fam\u00edlia durante o per\u00edodo de safra.<\/p>\n Para a Faep, a situa\u00e7\u00e3o contribui para a falta de m\u00e3o de obra em atividades sazonais e incentiva a informalidade nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. A entidade argumenta ainda que o principal prejudicado pela decis\u00e3o \u00e9 o pr\u00f3prio trabalhador rural e sua fam\u00edlia.<\/p>\n Meneguette afirmou que o Paran\u00e1 depende fortemente do trabalho sazonal em cadeias como gr\u00e3os, caf\u00e9, ma\u00e7\u00e3, uva, hortifr\u00fati, erva-mate e prote\u00edna animal. Segundo ele, a manuten\u00e7\u00e3o das regras atuais dificulta tanto a contrata\u00e7\u00e3o formal por parte dos produtores quanto o acesso dos trabalhadores a uma renda tempor\u00e1ria sem risco de perder benef\u00edcios sociais.<\/p>\n O veto ainda ser\u00e1 analisado em sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional. Deputados e senadores poder\u00e3o manter ou derrubar a decis\u00e3o do governo.<\/p>\n Caso o veto seja rejeitado, o texto aprovado pelo Legislativo poder\u00e1 ser promulgado. Se for mantido, a proposta ser\u00e1 arquivada.<\/p>\n O post Governo veta projeto que mantinha benef\u00edcios sociais para trabalhador safrista<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n\n
Governo aponta impacto fiscal<\/h3>\n
Faep critica decis\u00e3o<\/h3>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n