![\"\"](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/Senado-aprova-projeto-que-cria-mecanismos-de-renegociacao-de-dividas.jpg\")
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL 5122\/2023), que estabelece um conjunto de medidas para apoiar produtores rurais endividados em todo o pa\u00eds. A proposta cria mecanismos de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas<\/a> e institui uma linha especial de cr\u00e9dito voltada \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o financeira do setor agropecu\u00e1rio.<\/p>\n O texto autoriza a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Social do Pr\u00e9-Sal e de fundos constitucionais regionais, como os do Norte e Nordeste, para viabilizar opera\u00e7\u00f5es de alongamento e reorganiza\u00e7\u00e3o de passivos. A medida tem como objetivo ampliar a capacidade de pagamento dos produtores e reduzir os impactos do endividamento acumulado no campo.<\/p>\n O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o uso do Fundo Social n\u00e3o comprometer\u00e1 recursos j\u00e1 destinados \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Ele destacou ainda que o projeto foi resultado de negocia\u00e7\u00f5es entre diferentes setores do governo e do Congresso, com ajustes para viabilizar sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O parecer ampliou o alcance da proposta original, que tratava apenas de produtores afetados por eventos clim\u00e1ticos, como as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024. Agora, o texto tamb\u00e9m inclui produtores impactados por crises econ\u00f4micas e conflitos geopol\u00edticos internacionais, como guerras na Ucr\u00e2nia e no Ir\u00e3, ampliando o escopo de cobertura da pol\u00edtica.<\/p>\n Entre as mudan\u00e7as estruturais, o projeto permite o uso de receitas do Fundo Social de 2026 e 2027, al\u00e9m de super\u00e1vits financeiros de fundos supervisionados pelo Minist\u00e9rio da Fazenda. Tamb\u00e9m autoriza a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de cobran\u00e7as e execu\u00e7\u00f5es por at\u00e9 180 dias, e estabelece condi\u00e7\u00f5es de financiamento com juros entre 3,5% e 7,5%, prazos de at\u00e9 10 anos e car\u00eancia de at\u00e9 3 anos.<\/p>\n O projeto segue agora para a C\u00e2mara dos Deputados e prev\u00ea ainda limites de financiamento de at\u00e9 R$ 10 milh\u00f5es por benefici\u00e1rio e R$ 50 milh\u00f5es para cooperativas e associa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da possibilidade de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas contratadas at\u00e9 dezembro de 2025, com recomposi\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos sem incid\u00eancia de multas e encargos de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado. <\/p>\n O post Senado aprova projeto que cria mecanismos de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas para produtores rurais<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n\n
<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n