![\"Projeto](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/Projeto-que-suspende-demarcacao-de-terra-indigena-no-Parana-avanca.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA Comiss\u00e3o de Agricultura da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 5245\/2025, que prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o do acesso de produtores rurais ao cr\u00e9dito, a financiamentos e \u00e0s atividades produtivas em im\u00f3veis inclu\u00eddos em estudos de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. A proposta estabelece que essas restri\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o ser aplicadas antes da conclus\u00e3o definitiva do processo administrativo e da efetiva indeniza\u00e7\u00e3o prevista em lei.<\/p>\n
De autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), o texto altera a Lei 14.701, de 2023, para deixar expresso que propriet\u00e1rios e possuidores de im\u00f3veis rurais n\u00e3o poder\u00e3o sofrer restri\u00e7\u00f5es administrativas, cadastrais ou financeiras apenas por terem suas \u00e1reas inclu\u00eddas em estudos demarcat\u00f3rios ainda n\u00e3o conclu\u00eddos.<\/p>\n
Segundo a justificativa do projeto, a legisla\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 assegura a manuten\u00e7\u00e3o do uso e da posse da terra durante a tramita\u00e7\u00e3o desses procedimentos. O autor afirma, no entanto, que essa garantia n\u00e3o tem sido observada na pr\u00e1tica, com produtores enfrentando bloqueios que dificultam o acesso a cr\u00e9dito rural, financiamentos banc\u00e1rios e programas de incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Veja em primeira m\u00e3o tudo sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo: siga o Canal Rural no Google News!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n Relator da proposta, o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), afirmou que o texto busca impedir a antecipa\u00e7\u00e3o de efeitos da demarca\u00e7\u00e3o antes de decis\u00e3o definitiva do Estado. De acordo com ele, a simples abertura de estudos tem gerado obst\u00e1culos para opera\u00e7\u00f5es financeiras e uso econ\u00f4mico das propriedades.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, a medida tem potencial de impacto sobre produtores que dependem de cr\u00e9dito para custeio, investimento e comercializa\u00e7\u00e3o, especialmente em regi\u00f5es onde h\u00e1 disputa fundi\u00e1ria ou processos demarcat\u00f3rios em andamento. O projeto tamb\u00e9m veda medidas que impe\u00e7am, limitem ou onerem o exerc\u00edcio dos direitos de posse e propriedade antes da conclus\u00e3o do procedimento e do pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O texto segue agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o da Amaz\u00f4nia e dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais (CPOVOS). O conte\u00fado dispon\u00edvel n\u00e3o informa prazo para a pr\u00f3xima etapa de tramita\u00e7\u00e3o nem estimativa de quantos im\u00f3veis rurais poder\u00e3o ser alcan\u00e7ados pela proposta.<\/p>\n Do ponto de vista regulat\u00f3rio, o avan\u00e7o do projeto mant\u00e9m o tema em aten\u00e7\u00e3o para produtores, institui\u00e7\u00f5es financeiras e entidades do setor, porque a regra proposta trata diretamente das condi\u00e7\u00f5es de acesso a cr\u00e9dito em \u00e1reas sob estudo de demarca\u00e7\u00e3o. O alcance efetivo da medida depender\u00e1 da tramita\u00e7\u00e3o nas pr\u00f3ximas comiss\u00f5es e da eventual aprova\u00e7\u00e3o final no Congresso Nacional.<\/p>\n Fonte:<\/strong> agencia.fpagropecuaria.org.br<\/a><\/p>\n O post Projeto aprovado em comiss\u00e3o busca preservar cr\u00e9dito rural em \u00e1reas sob estudo de demarca\u00e7\u00e3o<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n