![\"Tereza](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/FPA-articula-votacao-de-projetos-sobre-seguro-rural-credito-e.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou, na manh\u00e3 desta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 65, que amplia a autonomia financeira e or\u00e7ament\u00e1ria do Banco Central (BC). O texto aprovado seguiu o substitutivo do relator, senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), que transforma a institui\u00e7\u00e3o em uma entidade p\u00fablica de natureza especial. Durante a vota\u00e7\u00e3o, uma emenda apresentada pelo l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ficou fora da vers\u00e3o aprovada.<\/p>\n
A proposta do governo previa manter o Banco Central como autarquia federal de natureza especial, preservando o atual enquadramento jur\u00eddico da autoridade monet\u00e1ria. Em nota, a seccional do Distrito Federal do Sindicato Nacional dos Funcion\u00e1rios do Banco Central (Sinal) afirmou que esse modelo seria \u201cum bom caminho\u201d para solucionar quest\u00f5es de or\u00e7amento sem, segundo a entidade, expor o BC ao risco de captura por interesses privados e externos.<\/p>\n
De acordo com o sindicato, a maioria dos servidores do Banco Central \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 mudan\u00e7a do regime jur\u00eddico da institui\u00e7\u00e3o. A discuss\u00e3o ganhou espa\u00e7o durante a sess\u00e3o da CCJ, quando senadores chegaram a tratar de uma poss\u00edvel unifica\u00e7\u00e3o dos textos. A alternativa, por\u00e9m, n\u00e3o avan\u00e7ou, e eventuais ajustes devem ficar para a tramita\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n
Receba no seu celular atualiza\u00e7\u00f5es em tempo real, enquetes interativas e tudo o que impacta o dia a dia no campo: entre agora no Whatsapp do Canal Rural!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n O ponto central da PEC \u00e9 ampliar a autonomia administrativa, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria do Banco Central. A proposta aprovada na comiss\u00e3o, no entanto, altera tamb\u00e9m a natureza jur\u00eddica da institui\u00e7\u00e3o, o que concentrou parte das diverg\u00eancias entre governo, parlamentares e representantes dos servidores.<\/p>\n Para o setor agropecu\u00e1rio, o tema tem rela\u00e7\u00e3o indireta com a condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica monet\u00e1ria. Decis\u00f5es do Banco Central influenciam taxa b\u00e1sica de juros, cr\u00e9dito e c\u00e2mbio, fatores que afetam o custo de financiamento, a forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e a competitividade das exporta\u00e7\u00f5es do agroneg\u00f3cio. O texto em an\u00e1lise, por\u00e9m, trata da estrutura institucional do BC e n\u00e3o traz, at\u00e9 o momento, medidas espec\u00edficas voltadas ao cr\u00e9dito rural ou a programas setoriais.<\/p>\n A tramita\u00e7\u00e3o da PEC 65 ainda depende de an\u00e1lise do plen\u00e1rio do Senado, onde o texto pode sofrer altera\u00e7\u00f5es. At\u00e9 esta quarta-feira (10), n\u00e3o havia detalhamento oficial sobre efeitos operacionais imediatos da mudan\u00e7a para linhas de cr\u00e9dito, or\u00e7amento setorial ou instrumentos diretamente ligados ao financiamento da atividade agropecu\u00e1ria.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n O post PEC do Banco Central avan\u00e7a na CCJ do Senado com diverg\u00eancia sobre modelo jur\u00eddico<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n