![\"Regras](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/Projetos-sobre-contratacao-de-safrista-entram-em-debate-na-Camara.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) participou, na ter\u00e7a-feira (9), de uma audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados para discutir propostas que alteram as regras de contrata\u00e7\u00e3o do trabalhador agr\u00edcola safrista. O debate analisou os Projetos de Lei 676\/25 e 1456\/25, voltados aos contratos de safra, modalidade prevista na Lei 5.889\/73 para atividades rurais com dura\u00e7\u00e3o vinculada ao ciclo produtivo.<\/p>\n
Os contratos de safra s\u00e3o usados em opera\u00e7\u00f5es cuja demanda por m\u00e3o de obra acompanha etapas espec\u00edficas da atividade agr\u00e1ria, como preparo do solo, tratos culturais e colheita. Segundo a CNA, esse tipo de v\u00ednculo \u00e9 aplicado em culturas com necessidade concentrada de trabalhadores em per\u00edodos determinados do calend\u00e1rio agr\u00edcola.<\/p>\n
Durante a audi\u00eancia, o assessor jur\u00eddico da entidade, Rodrigo Costa, afirmou que os dois projetos tratam de um ponto recorrente no setor: a adequa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e0s caracter\u00edsticas operacionais da atividade agropecu\u00e1ria. De acordo com ele, o PL 1456\/25 busca reconhecer formalmente a din\u00e2mica dos ciclos produtivos agr\u00e1rios, com foco em maior previsibilidade contratual e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
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