![\"PEC](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/PEC-da-autonomia-financeira-do-Banco-Central-entra-em-votacao.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (10), a partir das 9h, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 65, que amplia a autonomia financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e administrativa do Banco Central do Brasil (BC). O substitutivo mais recente transforma o \u00f3rg\u00e3o em uma entidade p\u00fablica de natureza especial. A proposta conta com apoio da c\u00fapula da autoridade monet\u00e1ria, mas enfrenta resist\u00eancia da equipe econ\u00f4mica do governo.<\/p>\n
Pelo texto relatado pelo senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), o Banco Central passaria a formular o pr\u00f3prio or\u00e7amento, que seria analisado pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) e por uma comiss\u00e3o do Senado. A PEC tamb\u00e9m constitucionaliza o Pix, garantindo ao BC a regula\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o do sistema de pagamentos, al\u00e9m da gratuidade para pessoas f\u00edsicas e da proibi\u00e7\u00e3o de venda ou cess\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es divulgadas no texto-base da cobertura, o governo argumenta que a mudan\u00e7a pode aumentar a volatilidade dos resultados prim\u00e1rios. Isso ocorreria porque, com a altera\u00e7\u00e3o da natureza jur\u00eddica do Banco Central, transfer\u00eancias entre Tesouro Nacional e a institui\u00e7\u00e3o deixariam de ser classificadas como fluxo financeiro e passariam a entrar no resultado prim\u00e1rio.<\/p>\n
Quer ficar por dentro da previs\u00e3o do tempo e dos alertas meteorol\u00f3gicos? Acesse a p\u00e1gina do tempo do Canal Rural e planeje-se!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n Na noite de ter\u00e7a-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou apoio \u00e0 proposta, mas afirmou que pretende discutir ajustes no texto. J\u00e1 o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que a mat\u00e9ria ser\u00e1 votada e n\u00e3o ser\u00e1 retirada de pauta. O relator tem afirmado que n\u00e3o pretende aceitar mudan\u00e7as.<\/p>\n Grupos favor\u00e1veis \u00e0 proposta calculam reunir ao menos 15 votos entre os 27 integrantes da comiss\u00e3o, acima do m\u00ednimo de 14 para aprova\u00e7\u00e3o. O principal desafio \u00e9 garantir presen\u00e7a em uma semana de Congresso esvaziado pelo calend\u00e1rio eleitoral.<\/p>\n Para o setor agropecu\u00e1rio, a tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 acompanhada por envolver temas como condu\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, previsibilidade institucional, juros, c\u00e2mbio e meios de pagamento. Esses fatores influenciam custo de cr\u00e9dito rural, forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e fluxo financeiro nas cadeias produtivas, embora eventuais efeitos dependam da aprova\u00e7\u00e3o final da PEC e de sua regulamenta\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n At\u00e9 a vota\u00e7\u00e3o na CCJ, n\u00e3o h\u00e1 mudan\u00e7a pr\u00e1tica imediata para produtores ou agentes do mercado. O alcance econ\u00f4mico da proposta depender\u00e1 do resultado desta quarta-feira (10), da tramita\u00e7\u00e3o nas demais etapas do Congresso e da defini\u00e7\u00e3o sobre como as novas regras seriam aplicadas ao or\u00e7amento e \u00e0 opera\u00e7\u00e3o do Banco Central.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n O post PEC da autonomia financeira do Banco Central entra em vota\u00e7\u00e3o na CCJ do Senado<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n