![\"Projeto](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/Projeto-que-suspende-demarcacao-de-terra-indigena-no-Parana-avanca.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o Projeto de Decreto Legislativo 1041\/18, que susta o processo de demarca\u00e7\u00e3o da terra ind\u00edgena Tekoha Guasu Guavir\u00e1, no Paran\u00e1. A \u00e1rea envolve os munic\u00edpios de Alt\u00f4nia, Gua\u00edra e Terra Roxa. A proposta ainda ser\u00e1 analisada por outras comiss\u00f5es da Casa antes de eventual vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.<\/p>\n
O parecer favor\u00e1vel foi apresentado pelo relator, deputado Ti\u00e3o Medeiros (PP-PR), ao projeto de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR). Segundo o relator, o procedimento conduzido pela Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) desrespeita a Lei 14.701\/23, conhecida como Lei do Marco Temporal.<\/p>\n
A norma condiciona a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de invas\u00e3o na data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, em 5 de outubro de 1988. No parecer, Medeiros tamb\u00e9m citou decis\u00f5es do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) que, segundo o texto, apontaram falhas no laudo antropol\u00f3gico e determinaram a paralisa\u00e7\u00e3o de procedimentos relacionados \u00e0 \u00e1rea.<\/p>\n
Veja em primeira m\u00e3o tudo sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo: siga o Canal Rural no Google News!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n O tema permanece em disputa jur\u00eddica. O Congresso Nacional aprovou a Lei do Marco Temporal em setembro de 2023, poucos dias ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar o crit\u00e9rio inconstitucional. Depois da derrubada de vetos presidenciais, a lei entrou em vigor, mas continua sendo questionada no STF.<\/p>\n Na tramita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, o projeto ainda ser\u00e1 examinado pelas comiss\u00f5es da Amaz\u00f4nia e dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais, e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. S\u00f3 depois seguir\u00e1 para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio.<\/p>\n Para o setor rural, a discuss\u00e3o tem car\u00e1ter regulat\u00f3rio e fundi\u00e1rio. Isso ocorre porque a defini\u00e7\u00e3o sobre a \u00e1rea pode alterar o enquadramento jur\u00eddico de im\u00f3veis e atividades desenvolvidas na regi\u00e3o. O texto aprovado, por\u00e9m, ainda n\u00e3o produz efeito definitivo, j\u00e1 que depende das pr\u00f3ximas etapas legislativas.<\/p>\n At\u00e9 a conclus\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o e eventual delibera\u00e7\u00e3o final, n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o legislativa sobre a suspens\u00e3o do processo de demarca\u00e7\u00e3o. O desfecho tamb\u00e9m seguir\u00e1 condicionado ao andamento das a\u00e7\u00f5es sobre o marco temporal no STF.<\/p>\n Fonte:<\/strong> camara.leg.br<\/a><\/p>\n O post Projeto que suspende demarca\u00e7\u00e3o de terra ind\u00edgena no Paran\u00e1 avan\u00e7a na C\u00e2mara<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n