![\"Projeto](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/Projeto-amplia-regras-para-comercializacao-de-alimentos-artesanais-e-avanca.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (9) o Projeto de Lei 2.775\/2019, que atualiza as regras para circula\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, inspe\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos aliment\u00edcios artesanais no Brasil. A proposta altera a Lei n\u00ba 1.283\/1950 e busca adequar a regula\u00e7\u00e3o \u00e0 produ\u00e7\u00e3o em pequena escala, com m\u00e9todos tradicionais ou regionais. O texto ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Agricultura da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
De autoria do deputado Jos\u00e9 Medeiros (PL-MT) e com relatoria do deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), ambos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), o projeto permite de forma expressa a comercializa\u00e7\u00e3o interestadual de produtos artesanais submetidos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade p\u00fablica dos estados, munic\u00edpios, Distrito Federal ou cons\u00f3rcios p\u00fablicos.<\/p>\n
Um dos pontos centrais da proposta \u00e9 o reconhecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal como apta a viabilizar essa comercializa\u00e7\u00e3o entre estados, desde que sejam observadas as exig\u00eancias do sistema oficial de inspe\u00e7\u00e3o. Segundo o parecer aprovado, a mudan\u00e7a busca compatibilizar a legisla\u00e7\u00e3o com a realidade de pequenos empreendimentos rurais e agroind\u00fastrias artesanais, sem afastar os requisitos sanit\u00e1rios.<\/p>\n
Receba no seu celular atualiza\u00e7\u00f5es em tempo real, enquetes interativas e tudo o que impacta o dia a dia no campo: entre agora no Whatsapp do Canal Rural!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n O texto tamb\u00e9m autoriza a participa\u00e7\u00e3o de produtos artesanais brasileiros em feiras, concursos e provas internacionais mediante procedimento simplificado pelo \u00f3rg\u00e3o federal competente. A proposta atende a uma demanda apresentada durante a tramita\u00e7\u00e3o e amplia a possibilidade de exposi\u00e7\u00e3o comercial desses produtos no exterior.<\/p>\n No parecer, o relator afirma que a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 mais adequada do que a cria\u00e7\u00e3o de um novo regime jur\u00eddico paralelo, diante de avan\u00e7os normativos ocorridos nos \u00faltimos anos. O projeto dialoga com instrumentos j\u00e1 existentes, como o Selo Arte, que identifica alimentos produzidos com m\u00e9todos tradicionais e boas pr\u00e1ticas de fabrica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para o setor, a medida pode reduzir entraves regulat\u00f3rios e ampliar o acesso de produtores artesanais a novos mercados. Os efeitos pr\u00e1ticos, no entanto, dependem da continuidade da tramita\u00e7\u00e3o e da defini\u00e7\u00e3o final das regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n Com a aprova\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o, o projeto segue para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Agricultura da C\u00e2mara dos Deputados. At\u00e9 a conclus\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o legislativa, n\u00e3o h\u00e1 mudan\u00e7a imediata nas regras em vigor para comercializa\u00e7\u00e3o interestadual dos produtos artesanais.<\/p>\n Fonte:<\/strong> agencia.fpagropecuaria.org.br<\/a><\/p>\n O post Projeto amplia regras para comercializa\u00e7\u00e3o de alimentos artesanais e avan\u00e7a na C\u00e2mara<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n