![\"D\u00f3lar](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Dolar-fecha-acima-de-R-505-e-acumula-alta-de.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, neste domingo (8), o Projeto de Lei 3371\/25, que altera os limites legais do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF). A proposta redefine os tetos de cobran\u00e7a em diferentes modalidades e imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es aos aumentos anuais feitos pelo Poder Executivo por decreto. O texto segue em an\u00e1lise, em car\u00e1ter conclusivo, nas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Pela proposta, o teto do IOF no cr\u00e9dito passa a ser de 0,0041% ao dia, com adicional fixo m\u00e1ximo de 0,38% sobre o valor liberado. Nas opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio, a al\u00edquota m\u00e1xima ser\u00e1 de 0,38%, com exce\u00e7\u00f5es de at\u00e9 6% para liquida\u00e7\u00f5es referentes a empr\u00e9stimos externos com prazo m\u00e9dio m\u00ednimo de at\u00e9 180 dias e de at\u00e9 1,10% para compra de moeda em esp\u00e9cie e transfer\u00eancia de recursos ao exterior.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m fixa al\u00edquota m\u00e1xima de 7,38% para seguro, de 1% ao dia para t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios, de 1% sobre o pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o do ouro como ativo financeiro e de 10% sobre opera\u00e7\u00f5es com derivativos. Hoje, a legisla\u00e7\u00e3o permite tetos amplos, como at\u00e9 25% em c\u00e2mbio e 1,5% ao dia em cr\u00e9dito, e autoriza altera\u00e7\u00e3o por decreto com efeito imediato.<\/p>\n
Quer ficar por dentro da previs\u00e3o do tempo e dos alertas meteorol\u00f3gicos? Acesse a p\u00e1gina do tempo do Canal Rural e planeje-se!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n O texto aprovado estabelece ainda limites anuais de majora\u00e7\u00e3o sobre a al\u00edquota vigente em 1\u00ba de janeiro: 10% para c\u00e2mbio, 7% para cr\u00e9dito e 2,5% para seguro, t\u00edtulos, valores mobili\u00e1rios e ouro ativo financeiro ou instrumento cambial. Quando a al\u00edquota come\u00e7ar o ano zerada, o primeiro aumento ficar\u00e1 limitado a 50% da maior al\u00edquota aplicada \u00e0 mesma modalidade, ou a uma assemelhada, nos cinco anos anteriores.<\/p>\n Segundo o relator, deputado Mauricio Marcon (PL-RS), a proposta busca ampliar a previsibilidade tribut\u00e1ria. Para o setor agropecu\u00e1rio, o tema tem rela\u00e7\u00e3o com opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e c\u00e2mbio usadas no financiamento, na importa\u00e7\u00e3o de insumos e em neg\u00f3cios de exporta\u00e7\u00e3o. O texto, por\u00e9m, n\u00e3o apresenta estimativas espec\u00edficas de impacto sobre produtores rurais, cooperativas ou cadeias agroindustriais.<\/p>\n A tramita\u00e7\u00e3o ainda depende de an\u00e1lise em outras comiss\u00f5es da C\u00e2mara e, depois, do Senado. Como o projeto ainda pode ser alterado, n\u00e3o h\u00e1 base t\u00e9cnica suficiente neste momento para dimensionar efeitos pr\u00e1ticos definitivos sobre o cr\u00e9dito rural, o custo das opera\u00e7\u00f5es financeiras ou o com\u00e9rcio exterior do agroneg\u00f3cio.<\/p>\n Fonte:<\/strong> camara.leg.br<\/a><\/p>\n O post Projeto que limita al\u00edquotas do IOF avan\u00e7a em comiss\u00e3o da C\u00e2mara<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n