![\"Conab](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/Lei-torna-voluntaria-a-certificacao-de-armazens-agropecuarios.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 15.429\/2026 tornou facultativa a certifica\u00e7\u00e3o de unidades armazenadoras de produtos agropecu\u00e1rios no Brasil. A medida foi informada neste domingo (8) e altera a regra para empreendimentos que operam recep\u00e7\u00e3o, armazenagem, conserva\u00e7\u00e3o e expedi\u00e7\u00e3o de produtos do agro. Segundo o Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa), a certifica\u00e7\u00e3o continua dispon\u00edvel para agentes que queiram comprovar requisitos t\u00e9cnicos, operacionais e documentais.<\/p>\n
A mudan\u00e7a ocorre em um contexto de expans\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria acima do ritmo de crescimento da infraestrutura de armazenagem. Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) indicam que, nos \u00faltimos dez anos, a produ\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os avan\u00e7ou em m\u00e9dia 6,72% ao ano, enquanto a capacidade de armazenagem cresceu 2,38% no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n
Atualmente, o pa\u00eds tem capacidade para estocar cerca de 60% a 63% da produ\u00e7\u00e3o anual de gr\u00e3os, com d\u00e9ficit superior a 130 milh\u00f5es de toneladas, segundo os n\u00fameros citados pelo governo federal. Nesse cen\u00e1rio, a retirada da obrigatoriedade da certifica\u00e7\u00e3o pode reduzir etapas regulat\u00f3rias e custos para implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de novas unidades armazenadoras.<\/p>\n
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