![\"Transmissoras](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/Aneel-aprova-resolucao-para-rescindir-contratos-e-conter-passivo-de.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA presidente do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), Maria do Carmo Cardoso, afirmou nesta segunda-feira (8), em Bras\u00edlia, que as distribuidoras de energia el\u00e9trica n\u00e3o podem ser responsabilizadas financeiramente por interrup\u00e7\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o causadas por excesso de eletricidade no Sistema Interligado Nacional (SIN) e por menor demanda de consumo. Segundo a magistrada, o tribunal j\u00e1 adotou esse entendimento em processos sobre o tema e deve mant\u00ea-lo em novos casos semelhantes.<\/p>\n
De acordo com a desembargadora, as decis\u00f5es j\u00e1 analisadas pelo TRF1 indicam que as interrup\u00e7\u00f5es n\u00e3o decorreram de conduta direta das distribuidoras, mas de limita\u00e7\u00f5es operacionais do sistema de transmiss\u00e3o e de defini\u00e7\u00f5es de despacho de energia no \u00e2mbito do Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico (ONS). Nesse contexto, afirmou, n\u00e3o cabe impor san\u00e7\u00f5es financeiras ou tribut\u00e1rias \u00e0s empresas de distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Durante evento na capital federal, Maria do Carmo Cardoso declarou que responsabilizar as distribuidoras por ocorr\u00eancias associadas a falhas t\u00e9cnicas do sistema de transmiss\u00e3o geraria distor\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria e inseguran\u00e7a jur\u00eddica no setor el\u00e9trico. Ela tamb\u00e9m disse que o sistema precisa de instrumentos para mitigar as causas e os efeitos dessas interrup\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Veja em primeira m\u00e3o tudo sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo: siga o Canal Rural no Google News!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n A magistrada citou como exemplo o leil\u00e3o de baterias, cuja portaria foi publicada na semana passada pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia. Segundo ela, a expans\u00e3o do armazenamento e o avan\u00e7o de novas tecnologias exigir\u00e3o atualiza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria cont\u00ednua e maior previsibilidade para os agentes do setor.<\/p>\n Maria do Carmo Cardoso afirmou ainda que a estrutura de transmiss\u00e3o demanda investimentos em unidades de transmiss\u00e3o e armazenamento para ampliar o aproveitamento do potencial energ\u00e9tico nacional. Para o setor agropecu\u00e1rio, o tema tem rela\u00e7\u00e3o com atividades dependentes de energia, como irriga\u00e7\u00e3o, armazenagem refrigerada, processamento industrial e opera\u00e7\u00f5es em propriedades rurais. O texto dispon\u00edvel, no entanto, n\u00e3o informa n\u00fameros de processos julgados, valores envolvidos nem prazo para eventuais novas medidas regulat\u00f3rias.<\/p>\n O posicionamento exposto pelo TRF1 refor\u00e7a a separa\u00e7\u00e3o entre responsabilidades de distribui\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e despacho de energia. Os desdobramentos pr\u00e1ticos para agentes econ\u00f4micos, inclusive do meio rural, depender\u00e3o do andamento de novos processos e da evolu\u00e7\u00e3o das regras sobre transmiss\u00e3o e armazenamento no setor el\u00e9trico.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n O post TRF1 mant\u00e9m entendimento de que distribuidoras n\u00e3o respondem por interrup\u00e7\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o no SIN<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n