![\"Opera\u00e7\u00e3o](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Operacao-Carbono-Oculto-mira-fintechs-e-empresas-ligadas-a-esquema.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) recebe at\u00e9 12 de junho contribui\u00e7\u00f5es para subsidiar o Relat\u00f3rio de An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio (AIR) sobre a revis\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o ANP n\u00ba 915, de 2023. A norma regulamenta a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas e define par\u00e2metros para caracteriza\u00e7\u00e3o de antecedentes e reincid\u00eancia no mercado de abastecimento de combust\u00edveis. O prazo foi informado pela ag\u00eancia nesta ter\u00e7a-feira (3).<\/p>\n
Segundo a ANP, as manifesta\u00e7\u00f5es devem ser enviadas por meio de question\u00e1rio eletr\u00f4nico espec\u00edfico. O material ser\u00e1 analisado pela ag\u00eancia para embasar eventual minuta de resolu\u00e7\u00e3o. Em etapa posterior, caso a revis\u00e3o avance, a proposta ainda dever\u00e1 passar por consulta e audi\u00eancia p\u00fablicas.<\/p>\n
O tema foi discutido no 1\u00ba Workshop sobre a Revis\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o ANP n\u00ba 915\/2023, realizado em ter\u00e7a-feira (27). De acordo com a ag\u00eancia, os estudos preliminares apontaram necessidade de adequa\u00e7\u00e3o da norma em tr\u00eas frentes. A primeira \u00e9 a aus\u00eancia de tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte em processos administrativos sancionadores. A segunda envolve os prazos para desconsidera\u00e7\u00e3o de antecedentes, para fins de reincid\u00eancia e grada\u00e7\u00e3o de multas, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de penas n\u00e3o pecuni\u00e1rias. A terceira trata do uso de instrumentos consensuais como alternativa a san\u00e7\u00f5es n\u00e3o pecuni\u00e1rias em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n
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