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\n Um dos principais pontos \u00e9 a obrigatoriedade de identifica\u00e7\u00e3o \u00fanica por CNPJ antes do in\u00edcio das atividades – Foto: Pixabay<\/span><\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n\n
A mudan\u00e7a no sistema tribut\u00e1rio deve abrir uma nova fase de adapta\u00e7\u00e3o para o agroneg\u00f3cio a partir de 2026. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de Renato Ewerton de Melo, advogado e s\u00f3cio de RDS Advogados Associados, ao analisar os impactos da reforma tribut\u00e1ria sobre produtores e empresas do setor.
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Com a Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023, todos os contribuintes passam a emitir documentos fiscais eletr\u00f4nicos com destaque individualizado da CBS e do IBS a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026. A medida amplia a rastreabilidade das opera\u00e7\u00f5es e exige maior formaliza\u00e7\u00e3o no campo.<\/p>\n
Um dos principais pontos \u00e9 a obrigatoriedade de identifica\u00e7\u00e3o \u00fanica por CNPJ antes do in\u00edcio das atividades, conforme o artigo 105 do Decreto n\u00ba 12.955\/2026. Na pr\u00e1tica, produtores que ainda operam com baixa formaliza\u00e7\u00e3o podem enfrentar dificuldades para acessar cr\u00e9dito, manter rela\u00e7\u00f5es com cooperativas, tradings e agroind\u00fastrias e participar de cadeias produtivas mais organizadas.
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Em 2026, a apura\u00e7\u00e3o ter\u00e1 car\u00e1ter predominantemente informativo para quem cumprir as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. O per\u00edodo deve servir para ajustes em sistemas, contratos e processos internos. A partir de 2027, com a opera\u00e7\u00e3o plena do novo modelo, a regularidade fiscal tende a ganhar peso maior na competitividade do setor.<\/p>\n
\u201cO agro sempre foi resiliente, mas, desta vez, a transforma\u00e7\u00e3o \u00e9 estrutural. N\u00e3o se trata apenas de aumento ou redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria, mas de adapta\u00e7\u00e3o a um sistema que n\u00e3o tolera mais informalidade. Quem n\u00e3o se equipar e n\u00e3o revisar sua estrutura jur\u00eddica at\u00e9 o final deste ano pode enfrentar, a partir de 2027, n\u00e3o apenas maior rigor arrecadat\u00f3rio, mas tamb\u00e9m perda de acesso \u00e0s cadeias produtivas mais organizadas do setor\u201d, conclui.
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