![\"MME](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Decreto-prorroga-reducao-de-PISCofins-sobre-querosene-de-aviacao-e.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nO Decreto n.\u00ba 12.991, publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na sexta-feira (29), prorrogou at\u00e9 31 de julho de 2026 a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de PIS\/Pasep e Cofins sobre a importa\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o de querosene de avia\u00e7\u00e3o (QAV). A norma tamb\u00e9m estende, no mesmo prazo, a desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do biodiesel. As medidas haviam sido adotadas em abril e perderiam validade no fim de maio.<\/p>\n
Segundo o texto oficial, o decreto altera o Decreto n.\u00ba 5.059\/2004 e mant\u00e9m, entre 8 de abril e 31 de julho deste ano, o coeficiente de redu\u00e7\u00e3o de 0,99987 para as contribui\u00e7\u00f5es federais incidentes sobre o querosene de avia\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, a regra preserva tributa\u00e7\u00e3o residual sobre o combust\u00edvel usado pelas companhias a\u00e9reas.<\/p>\n
No caso do biodiesel, o coeficiente de redu\u00e7\u00e3o foi mantido em 1, o que corresponde \u00e0 al\u00edquota zero de PIS\/Pasep e Cofins. O novo decreto tamb\u00e9m revoga dispositivos de normas editadas em abril, consolidando em um \u00fanico ato as regras v\u00e1lidas at\u00e9 o fim de julho.<\/p>\n
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