![\"CNSeg](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Camara-pode-votar-projetos-sobre-fertilizantes-e-seguro-rural-nesta.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 2.951\/2024, que moderniza os marcos legais do seguro rural. A proposta estabelece que a subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ao pr\u00eamio do seguro rural ter\u00e1 car\u00e1ter obrigat\u00f3rio, limitada ao valor previsto no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea remanejamento de recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecu\u00e1ria (Proagro) e volta agora ao Senado.<\/p>\n
A proposta foi aprovada em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica e mant\u00e9m a rubrica or\u00e7ament\u00e1ria do seguro rural vinculada ao Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa). Segundo o texto discutido na C\u00e2mara, houve ajuste em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vers\u00e3o inicial para evitar a transfer\u00eancia do or\u00e7amento para as Opera\u00e7\u00f5es Oficiais de Cr\u00e9dito, sob supervis\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n
O parecer do deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR) tamb\u00e9m incluiu o Proagro como fonte de recursos para a subven\u00e7\u00e3o ao seguro rural. Na pr\u00e1tica, o projeto busca dar previsibilidade ao apoio p\u00fablico ao pr\u00eamio pago pelo produtor e ampliar os instrumentos de cobertura de risco no campo.<\/p>\n
Quer ficar por dentro da previs\u00e3o do tempo e dos alertas meteorol\u00f3gicos? Acesse a p\u00e1gina do tempo do Canal Rural e planeje-se!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n Outro ponto do texto \u00e9 a integra\u00e7\u00e3o do contrato de seguro rural ao conjunto de garantias das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural. O projeto ainda prev\u00ea que opera\u00e7\u00f5es amparadas por seguro poder\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es favorecidas, como juros, prazos e limites, al\u00e9m de prioridade de acesso ao cr\u00e9dito, inclusive em prorroga\u00e7\u00f5es e renegocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A proposta determina ainda que o governo federal crie bancos p\u00fablicos de dados sobre opera\u00e7\u00f5es de seguro rural e estabele\u00e7a condi\u00e7\u00f5es para incentivar a contrata\u00e7\u00e3o do instrumento. O produtor que quiser acessar a subven\u00e7\u00e3o dever\u00e1 fornecer dados da atividade agropecu\u00e1ria.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m amplia o escopo do fundo de cobertura suplementar dos riscos do seguro rural. A Uni\u00e3o poder\u00e1 participar como cotista com moeda, t\u00edtulos p\u00fablicos, a\u00e7\u00f5es, im\u00f3veis e outros ativos. O fundo poder\u00e1 usar resseguro, cess\u00e3o de riscos e Letra de Risco de Seguros, al\u00e9m de observar crit\u00e9rios do zoneamento de riscos agropecu\u00e1rios.<\/p>\n Como o texto ainda retorna ao Senado, as regras n\u00e3o entram em vigor imediatamente. A tramita\u00e7\u00e3o nas pr\u00f3ximas semanas ser\u00e1 acompanhada pelo setor, que busca a san\u00e7\u00e3o da proposta antes do in\u00edcio do Plano Safra 2026\/27, segundo a articula\u00e7\u00e3o informada pela Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA).<\/p>\n Fonte:<\/strong> Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n O post C\u00e2mara aprova projeto que atualiza regras do seguro rural<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n