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A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa do Senado (CDH) vai transformar em projeto de lei a sugest\u00e3o \u2014 apresentada por meio do Portal e-Cidadania\u00a0\u2014 de eliminar os tributos sobre farinhas, misturas e p\u00e3es sem gl\u00faten. A decis\u00e3o foi tomada em reuni\u00e3o nesta quarta-feira (27). \n<\/p>\n
A sugest\u00e3o (SUG 5\/2025) altera a\u00a0Lei Complementar 214, de 2025,\u00a0para incluir esses produtos entre os que s\u00e3o beneficiados com al\u00edquota zero da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).<\/p>\n
A proposta teve origem em uma ideia legislativa que recebeu 20.730 manifesta\u00e7\u00f5es individuais favor\u00e1veis no Portal e-Cidadania, com apoios em todas as unidades da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A sugest\u00e3o recebeu\u00a0parecer favor\u00e1vel do senador Marcos do Val (Avante-ES), que foi lido nesta quarta-feira pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).<\/p>\n
De acordo com o parecer de Marcos do Val, o projeto de lei estabelecer\u00e1 al\u00edquota zero (de CBS e IBS) para as farinhas e as misturas sem gl\u00faten classificadas no c\u00f3digo 1901.20.90 da NCM\/SH e para os p\u00e3es sem gl\u00faten dos c\u00f3digos 1905.90.10 e 1905.90.90 da NCM\/SH. \n<\/p>\n
NCM\/SH \u00e9 a sigla que junta dois sistemas de classifica\u00e7\u00e3o de mercadorias:\u00a0Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e Sistema Harmonizado de Designa\u00e7\u00e3o e Codifica\u00e7\u00e3o de Mercadorias (SH).<\/p>\n
Em seu parecer, Marcos do Val ressalta que os alimentos sem gl\u00faten s\u00e3o essenciais para quem tem doen\u00e7a cel\u00edaca, sensibilidade ao gl\u00faten e outras restri\u00e7\u00f5es alimentares.<\/p>\n
Ele argumenta que, para essa parcela da popula\u00e7\u00e3o, a alimenta\u00e7\u00e3o sem gl\u00faten n\u00e3o \u00e9 uma escolha de consumo, mas uma necessidade m\u00e9dica permanente ligada \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, da dignidade humana e da qualidade de vida.<\/p>\n
O senador afirma que produtos sem gl\u00faten muitas vezes apresentam pre\u00e7os significativamente mais altos que os dos produtos tradicionais derivados do trigo, criando uma barreira econ\u00f4mica ao seu acesso \u2014 e prejudicando principalmente\u00a0fam\u00edlias de baixa renda.\u00a0 \n<\/p>\n
“Em consequ\u00eancia, agravam-se quadros cl\u00ednicos, ampliam-se desigualdades sociais e eleva-se a demanda futura sobre o sistema p\u00fablico de sa\u00fade”, salienta ele.\u00a0<\/p>\n
Marcos do Val cita dados da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de Cel\u00edacos do Brasil (Fenacelbra), segundo os quais a doen\u00e7a cel\u00edaca atinge cerca de 1% da popula\u00e7\u00e3o mundial, o que corresponderia a aproximadamente 2 milh\u00f5es de pessoas no Brasil.<\/p>\n
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