![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Comissao-da-Camara-ouve-sindicatos-sobre-fim-da-escala-6\u00d71.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA C\u00e2mara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (27) a vota\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e substitui a escala 6×1 por um modelo com dois dias de repouso semanal remunerado. O texto foi aprovado em dois turnos e agora segue para an\u00e1lise do Senado. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea transi\u00e7\u00e3o escalonada e abre espa\u00e7o para medidas complementares voltadas a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.<\/p>\n
No primeiro turno, a PEC recebeu 472 votos favor\u00e1veis e 22 contr\u00e1rios. No segundo, foram 461 votos a 19. O substitutivo aprovado altera dispositivos constitucionais sobre dura\u00e7\u00e3o do trabalho, descanso semanal e negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n
Pelo texto, a jornada m\u00e1xima passa a ser de oito horas di\u00e1rias e 40 horas semanais. A transi\u00e7\u00e3o prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o para 42 horas 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda e novo corte, 12 meses depois, at\u00e9 40 horas. A proposta tamb\u00e9m estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, com possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n
Quer ficar por dentro da previs\u00e3o do tempo e dos alertas meteorol\u00f3gicos? Acesse a p\u00e1gina do tempo do Canal Rural e planeje-se!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n A PEC determina ainda que a redu\u00e7\u00e3o da jornada n\u00e3o poder\u00e1 implicar diminui\u00e7\u00e3o salarial nem altera\u00e7\u00e3o proporcional dos pisos. Trabalhadores com remunera\u00e7\u00e3o superior a duas vezes e meia o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 21.188,875, ficariam fora das regras de controle de jornada, com exce\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n Para contratos administrativos em vigor que dependam de m\u00e3o de obra direta, o texto prev\u00ea aditamento contratual em at\u00e9 12 meses para recompor o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro. Al\u00e9m disso, um projeto de lei complementar em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dever\u00e1 tratar de medidas de al\u00edvio para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.<\/p>\n Entidades empresariais, como a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de M\u00e1quinas e Equipamentos (Abimaq), j\u00e1 pediram ao Senado mais prazo para discuss\u00e3o e cobran\u00e7a de estudos t\u00e9cnicos sobre custos e adapta\u00e7\u00e3o setorial.<\/p>\n Para o setor produtivo, inclusive cadeias com uso intensivo de m\u00e3o de obra, o efeito pr\u00e1tico da mudan\u00e7a ainda depende da tramita\u00e7\u00e3o no Senado e da regulamenta\u00e7\u00e3o complementar. Sem a conclus\u00e3o dessa etapa, n\u00e3o h\u00e1 base t\u00e9cnica suficiente para dimensionar, de forma precisa, o impacto operacional e de custos sobre segmentos espec\u00edficos do agro e da agroind\u00fastria.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n O post PEC que reduz jornada para 40 horas avan\u00e7a e segue para o Senado<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n