![\"Plen\u00e1rio](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Fim-da-escala-6\u00d71-e-aprovada-na-Camara-e-projeto.jpg\")
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que reduz a jornada m\u00e1xima de trabalho para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, colocando fim \u00e0 escala 6×1. O texto recebeu 461 votos favor\u00e1veis e 19 contr\u00e1rios no segundo turno de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta aprovada \u00e9 um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) \u00e0s PECs dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e \u00c9rika Hilton (Psol-SP). O texto prev\u00ea uma transi\u00e7\u00e3o gradual at\u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o definitiva da nova jornada.<\/p>\n
Pelas regras aprovadas, dois meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional os trabalhadores contratados pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) passar\u00e3o a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Nesse mesmo prazo, a jornada semanal cair\u00e1 de 44 para 42 horas.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o para 40 horas semanais ser\u00e1 conclu\u00edda 14 meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da PEC. Durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas poder\u00e3o ampliar a jornada di\u00e1ria acima de oito horas para viabilizar a adapta\u00e7\u00e3o das empresas ao novo modelo.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m determina que n\u00e3o poder\u00e1 haver redu\u00e7\u00e3o salarial durante a mudan\u00e7a. A garantia vale para sal\u00e1rios e pisos salariais j\u00e1 existentes.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es para trabalhadores com diploma de n\u00edvel superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto do INSS, atualmente equivalente a R$ 21,1 mil, al\u00e9m de contratos terceirizados ligados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
A PEC ainda autoriza leis espec\u00edficas para regulamentar jornadas diferenciadas em setores considerados essenciais, como sa\u00fade, seguran\u00e7a, transporte e limpeza urbana. Nesses casos, acordos coletivos poder\u00e3o prever modelos de compensa\u00e7\u00e3o para assegurar dois dias de descanso semanal dentro do m\u00eas-calend\u00e1rio.<\/p>\n
Durante as negocia\u00e7\u00f5es, o relator incorporou medidas voltadas a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. O texto prev\u00ea que uma lei complementar estabelecer\u00e1 regras de transi\u00e7\u00e3o para reduzir os impactos da mudan\u00e7a sobre esses segmentos.<\/p>\n
Outro ponto inclu\u00eddo na proposta busca evitar a chamada \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d. Pela regra aprovada, profissionais de n\u00edvel superior com sal\u00e1rios mais elevados poder\u00e3o ficar fora dos limites constitucionais de jornada, desde que haja acordo coletivo ou decis\u00e3o do empregador.<\/p>\n
No caso de contratos terceirizados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a redu\u00e7\u00e3o da jornada depender\u00e1 de aditamento contratual para garantir o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos acordos j\u00e1 firmados.<\/p>\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, a PEC segue agora para an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o no Senado Federal.<\/p>\n
O post Fim da escala 6×1 \u00e9 aprovada na C\u00e2mara e projeto segue para vota\u00e7\u00e3o no Senado<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n