![\"PEC](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Camara-analisa-PEC-que-reduz-jornada-semanal-para-40-horas.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA C\u00e2mara dos Deputados aprovou em dois turnos, na quarta-feira (27), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que fixa jornada m\u00e1xima de 40 horas semanais em cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado. O texto, que segue para o Senado Federal, estabelece uma transi\u00e7\u00e3o: ap\u00f3s dois meses da promulga\u00e7\u00e3o, a carga cai para 42 horas e, 14 meses depois, passa a 40 horas, sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios.<\/p>\n
No segundo turno, a proposta recebeu 461 votos favor\u00e1veis e 19 contr\u00e1rios. No primeiro, foram 472 votos a favor e 22 contra. O texto aprovado \u00e9 um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) \u00e0 PEC 221\/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e incorpora pontos debatidos em outra proposta sobre redu\u00e7\u00e3o da jornada.<\/p>\n
Pela reda\u00e7\u00e3o aprovada, contratos regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) passam a contar, depois de dois meses da futura emenda, com dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um preferencialmente aos domingos. No mesmo prazo, a jornada semanal ser\u00e1 reduzida para 42 horas. Um ano depois dessa etapa, o limite cair\u00e1 para 40 horas semanais.<\/p>\n
Receba no seu celular atualiza\u00e7\u00f5es em tempo real, enquetes interativas e tudo o que impacta o dia a dia no campo: entre agora no Whatsapp do Canal Rural!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n A PEC mant\u00e9m a jornada di\u00e1ria de 8 horas e veda redu\u00e7\u00e3o salarial, inclusive sobre pisos. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es e regimes diferenciados a serem detalhados em lei ordin\u00e1ria, com men\u00e7\u00e3o a escalas como 12×36 e a atividades essenciais. Para terceirizados vinculados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a transi\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de aditamento contratual, com prazo de at\u00e9 um ano.<\/p>\n No caso de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, a proposta remete a uma lei complementar as regras transit\u00f3rias. O texto menciona a necessidade de mitigar o impacto da mudan\u00e7a, mas os par\u00e2metros dessa adapta\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foram definidos.<\/p>\n Para o setor agropecu\u00e1rio, os efeitos pr\u00e1ticos dependem da tramita\u00e7\u00e3o no Senado e de eventual regulamenta\u00e7\u00e3o posterior. A mudan\u00e7a pode alcan\u00e7ar frigor\u00edficos, agroind\u00fastrias, armazenagem, transporte, limpeza, seguran\u00e7a patrimonial e outros segmentos com opera\u00e7\u00e3o cont\u00ednua ou terceirizada. At\u00e9 o momento, o texto aprovado n\u00e3o apresenta estimativas espec\u00edficas de custo, emprego ou produtividade para cadeias do agro.<\/p>\n A an\u00e1lise no Senado e a futura regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e3o determinantes para definir como a nova jornada ser\u00e1 aplicada em atividades com turnos, sazonalidade e opera\u00e7\u00e3o ininterrupta. Sem esses detalhamentos, ainda n\u00e3o h\u00e1 base t\u00e9cnica suficiente para quantificar o impacto econ\u00f4mico sobre produtores, agroind\u00fastrias e prestadores de servi\u00e7o ligados ao campo.<\/p>\n Fonte:<\/strong> camara.leg.br<\/a><\/p>\n O post PEC que reduz jornada para 40 horas avan\u00e7a ao Senado ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n