{"id":33028,"date":"2026-05-27T21:13:40","date_gmt":"2026-05-28T01:13:40","guid":{"rendered":"https:\/\/agromt.news\/?p=33028"},"modified":"2026-05-27T21:13:40","modified_gmt":"2026-05-28T01:13:40","slug":"entenda-como-e-o-projeto-que-autoriza-a-renegociacao-de-dividas-rurais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agromt.news\/?p=33028","title":{"rendered":"Entenda como \u00e9 o projeto que autoriza a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais"},"content":{"rendered":"<p> <br \/>\n<\/p>\n<div>\n<figure><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Entenda-como-e-o-projeto-que-autoriza-a-renegociacao-de.jpg\" alt=\"CAE Senado\" \/><figcaption>Foto: Edilson Rodrigues\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p>O projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pr\u00e9-Sal e de outras fontes para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais (PL 5.122\/2023) <strong><a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/politica\/projeto-de-renegociacao-de-dividas-rurais-avanca-na-cae-do-senado\/\">foi aprovado nesta quarta-feira (27) pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE)<\/a><\/strong>.<\/p>\n<p>O texto foi fruto de ampla&nbsp;negocia\u00e7\u00e3o entre governo e Congresso e muito debate na comiss\u00e3o. O projeto segue agora para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio, onde deve ser votado em junho, ainda sem data espec\u00edfica definida.<\/p>\n<p>De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), o texto previa originalmente o financiamento a produtores afetados por eventos clim\u00e1ticos \u2014 como o El Ni\u00f1o, por exemplo. Por\u00e9m, em seu relat\u00f3rio, o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), ampliou o alcance da mat\u00e9ria para os produtores afetados por impactos econ\u00f4micos negativos decorrentes de conflitos geopol\u00edticos internacionais.&nbsp;<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><em>Veja em primeira m\u00e3o tudo sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo:<\/em><a href=\"https:\/\/news.google.com\/publications\/CAAqBwgKMPKZlQswq_mqAw?hl=pt-BR&amp;gl=BR&amp;ceid=BR%3Apt-419\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">\u00a0<em>siga o Canal Rural no Google News!<\/em><\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>O Fundo Social do Pr\u00e9-Sal (FS), previsto na Lei 12.351, de 2010, recebe dinheiro da explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo, al\u00e9m de financiar projetos e programas em diversas \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade p\u00fablica, meio ambiente e mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n<p>Segundo o texto, as receitas correntes do Fundo Social de 2026 e 2027, o super\u00e1vit financeiro apurado no final de 2025 e 2026, o super\u00e1vit financeiro de outros fundos supervisionados pelo Minist\u00e9rio da Fazenda e outras fontes definidas pelo Poder Executivo poder\u00e3o ser usadas para disponibilizar linha especial de financiamento para os produtores.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-limites-financeiros-e-condicoes\">Limites financeiros e condi\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p>O cr\u00e9dito poder\u00e1 ser usado para quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de cr\u00e9dito rural, empr\u00e9stimos e C\u00e9dulas de Produto Rural (CPRs) contratados at\u00e9 31 de dezembro de 2025, renegociadas ou n\u00e3o. Os d\u00e9bitos ser\u00e3o recalculados sem multa, mora e outros encargos por inadimpl\u00eancia.&nbsp;<\/p>\n<p>Quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es, os juros ser\u00e3o diferenciados por perfil do produtor:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>3,5%<\/strong> ao ano para inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais pequenos produtores;<\/li>\n<li><strong>5,5%<\/strong> ao ano para inscritos no Programa Nacional de Apoio ao M\u00e9dio Produtor Rural (Pronamp) e demais m\u00e9dios produtores;<\/li>\n<li><strong>7,5%<\/strong> ao ano para os demais.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os recursos poder\u00e3o ser operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), bancos e cooperativas de cr\u00e9dito. A linha especial de financiamento de cr\u00e9dito ter\u00e1 como limite global o valor definido futuramente pelo Poder Executivo.<\/p>\n<p>Os financiamentos ter\u00e3o como limites o valor de <strong>R$ 10 milh\u00f5es por benefici\u00e1rio<\/strong> e de <strong>R$ 50 milh\u00f5es por associa\u00e7\u00e3o<\/strong>, cooperativa de produ\u00e7\u00e3o ou condom\u00ednio. O prazo para o pagamento poder\u00e1 chegar a <strong>10 anos<\/strong>, acrescidos de tr\u00eas anos de car\u00eancia, dependendo do caso.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quem-serao-os-beneficiarios\">Quem ser\u00e3o os benefici\u00e1rios<\/h2>\n<p>Os benefici\u00e1rios s\u00e3o produtores rurais, associa\u00e7\u00f5es, cooperativas de produ\u00e7\u00e3o e condom\u00ednios que atendam crit\u00e9rios objetivos ligados a calamidade e perdas produtivas. Estas s\u00e3o algumas das condi\u00e7\u00f5es previstas no texto:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>que tenham registrado, entre 2019 e 2025, perdas em duas ou mais safras que resultaram em redu\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 30% da renda bruta agropecu\u00e1ria esperada para a respectiva safra, comprovado por laudo emitido por profissional habilitado;<\/li>\n<li>ter empreendimento localizado em munic\u00edpio cujo estado ou o pr\u00f3prio munic\u00edpio tenha declarado situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou estado de calamidade p\u00fablica, reconhecidos pelo Poder Executivo federal ou estadual, em pelo menos um ano entre 2019 e 2025; ou estar em munic\u00edpio que tenha registrado pelo menos duas perdas de produ\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 20% do rendimento m\u00e9dio em pelo menos duas das tr\u00eas principais atividades agr\u00edcolas no per\u00edodo;<\/li>\n<li>o percentual do somat\u00f3rio de d\u00edvidas de cr\u00e9dito rural com atraso superior a 90 dias e de d\u00edvidas de cr\u00e9dito rural renegociadas supere 10% do total da carteira de cr\u00e9dito rural do munic\u00edpio em 31 de dezembro de 2025;<\/li>\n<li>o benefici\u00e1rio, no per\u00edodo analisado, comprove dificuldades de fluxo de caixa devido ao impacto acumulado de perdas de safra decorrentes de eventos clim\u00e1ticos adversos em safras anteriores ou devido aos impactos econ\u00f4micos negativos decorrentes dos conflitos geopol\u00edticos internacionais que lhe causaram perdas de receita e aumento de custos e consequente aumento do endividamento no Sistema Nacional de Cr\u00e9dito Rural (SNCR) e impossibilitaram o reembolso integral das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para benefici\u00e1rios localizados na \u00e1rea da Superintend\u00eancia de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o per\u00edodo de an\u00e1lise ser\u00e1 de 2012 a 2025.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-fundos-constitucionais\">Fundos Constitucionais<\/h2>\n<p>O texto tamb\u00e9m autoriza que, dentro de suas disponibilidades e \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcaf\u00e9) sejam usados para implementar o financiamento especial para produtores.<\/p>\n<p>Se os recursos desses fundos se esgotarem em suas \u00e1reas de abrang\u00eancia, o Fundo Social poder\u00e1 assumir a implementa\u00e7\u00e3o das medidas e os custos correspondentes.\u00a0<\/p>\n<p>O projeto tamb\u00e9m autoriza as institui\u00e7\u00f5es financeiras a prorrogar por 180 dias os vencimentos das parcelas de principal e juros das opera\u00e7\u00f5es abrangidas. Nesse per\u00edodo, ficam suspensas cobran\u00e7as administrativas, execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais, judiciais e fiscais, inscri\u00e7\u00e3o em cadastros negativos de cr\u00e9dito e respectivos prazos processuais.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-mudancas-por-emendas\">Mudan\u00e7as por emendas<\/h2>\n<p>O relator disse considerar a proposi\u00e7\u00e3o urgente e adequada diante do aumento de eventos clim\u00e1ticos extremos e do impacto econ\u00f4mico sobre produtores rurais. No voto, Calheiros afirma que o uso do Fundo Social \u00e9 compat\u00edvel com as finalidades legais do fundo, especialmente no apoio a a\u00e7\u00f5es de mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.\u00a0<\/p>\n<p>Ele prop\u00f4s mudan\u00e7as ao texto por meio de emendas. Entre elas est\u00e3o: <\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>a amplia\u00e7\u00e3o da abrang\u00eancia das d\u00edvidas para opera\u00e7\u00f5es contratadas at\u00e9 31 de dezembro de 2025 (o texto original registrava 30 de junho de 2025); <\/li>\n<li>a autoriza\u00e7\u00e3o para uso de outras fontes de recursos, al\u00e9m do Fundo Social; <\/li>\n<li>a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos adicionais de alongamento e composi\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais; e <\/li>\n<li>a amplia\u00e7\u00e3o, para a \u00e1rea da Sudene, do per\u00edodo de an\u00e1lise de calamidades e perdas produtivas para 2012 a 2025.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O relat\u00f3rio tamb\u00e9m busca impedir que normas infralegais restrinjam a aplica\u00e7\u00e3o da nova lei, especialmente por meio de exig\u00eancias simult\u00e2neas de decreta\u00e7\u00e3o de calamidade em n\u00edvel estadual e municipal.&nbsp;<\/p>\n<p>Foram apresentadas 54 emendas no total. Em seu parecer, Calheiros prop\u00f4s a aceita\u00e7\u00e3o parcial das emendas 2, 20,49, 51 e 53. Com base na emenda 2, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), ele acrescentou a autoriza\u00e7\u00e3o para a Uni\u00e3o ampliar sua participa\u00e7\u00e3o no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), exclusivamente para cobertura das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito destinadas \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais.<\/p>\n<p>A emenda 51, tamb\u00e9m de Tereza Cristina, busca ampliar a transpar\u00eancia dos dados sobre essas renegocia\u00e7\u00f5es. J\u00e1 as emendas 20, 49 e 53 foram aproveitadas parcialmente para ajustes de enquadramento, adequa\u00e7\u00e3o de taxas de juros e corre\u00e7\u00e3o de impactos fiscais. As demais emendas foram rejeitadas.<\/p>\n<\/p>\n<p>O post <a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/politica\/entenda-como-e-o-projeto-que-aprovou-a-renegociacao-de-dividas-rurais\/\">Entenda como \u00e9 o projeto que autoriza a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais<\/a> apareceu primeiro em <a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\">Canal Rural<\/a>.<\/p>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/politica\/entenda-como-e-o-projeto-que-aprovou-a-renegociacao-de-dividas-rurais\/\">Source link <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foto: Edilson Rodrigues\/Ag\u00eancia Senado O projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pr\u00e9-Sal e<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":33029,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-33028","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/33028"}],"collection":[{"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=33028"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/33028\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/33029"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=33028"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=33028"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=33028"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}