![\"CNSeg](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Camara-pode-votar-projetos-sobre-fertilizantes-e-seguro-rural-nesta.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 2.951 de 2024, que altera regras do seguro rural no Brasil. A proposta modifica tr\u00eas legisla\u00e7\u00f5es ligadas ao tema e busca dar maior previsibilidade ao Programa de Subven\u00e7\u00e3o ao Pr\u00eamio do Seguro Rural (PSR), com execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos recursos previstos no Or\u00e7amento. O texto tamb\u00e9m mant\u00e9m mecanismos voltados \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o do Fundo de Cat\u00e1strofe.<\/p>\n
O projeto, de autoria da senadora Tereza Cristina, foi relatado pelo deputado Pedro Lupion e \u00e9 tratado pela Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) como medida estrutural para ampliar a cobertura do seguro no campo. Segundo o relator, a baixa penetra\u00e7\u00e3o do instrumento no meio rural est\u00e1 associada \u00e0 complexidade regulat\u00f3ria, \u00e0 insufici\u00eancia de recursos e \u00e0s dificuldades operacionais para produtores e seguradoras.<\/p>\n
A proposta altera a Lei de Pol\u00edtica Agr\u00edcola, a Lei de subven\u00e7\u00e3o ao seguro rural e a Lei complementar do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural. Entre os pontos centrais, o texto formaliza que os recursos do PSR n\u00e3o poder\u00e3o sofrer limita\u00e7\u00e3o de empenho, o que busca reduzir incertezas sobre os repasses p\u00fablicos. Tamb\u00e9m autoriza o remanejamento de sobras or\u00e7ament\u00e1rias do Programa de Garantia da Atividade Agropecu\u00e1ria (Proagro) para o PSR, desde que isso n\u00e3o comprometa a opera\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n
Veja em primeira m\u00e3o tudo sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo: siga o Canal Rural no Google News!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n Na pr\u00e1tica, o projeto prev\u00ea vantagens para produtores que contratarem seguro rural, como acesso a taxas de juros, prazos e limites mais favor\u00e1veis no cr\u00e9dito rural, al\u00e9m de prioridade na obten\u00e7\u00e3o de financiamento. O texto ainda estabelece prazo m\u00e1ximo de 30 dias para liquida\u00e7\u00e3o de sinistros, contado a partir da entrega da documenta\u00e7\u00e3o exigida ou da realiza\u00e7\u00e3o da vistoria.<\/p>\n No Fundo de Cat\u00e1strofe, a proposta flexibiliza a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, revoga dispositivo que poderia encerrar a isen\u00e7\u00e3o de tributos federais sobre opera\u00e7\u00f5es de seguro rural e permite a cria\u00e7\u00e3o de subfundos para cadeias produtivas espec\u00edficas. Tamb\u00e9m amplia o rol de cotistas, incluindo resseguradoras, cooperativas agropecu\u00e1rias e empresas das cadeias produtivas.<\/p>\n Dados do Atlas do Seguro Rural, do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa), mostram que a execu\u00e7\u00e3o do PSR caiu de R$ 1,15 bilh\u00e3o em 2021 para R$ 565,3 milh\u00f5es em 2025. No ano passado, apenas 3,3% da \u00e1rea plantada estava segurada, segundo informa\u00e7\u00f5es do Atlas e da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras (CNSeg).<\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara abre caminho para uma nova etapa de tramita\u00e7\u00e3o e consolida mudan\u00e7as voltadas \u00e0 previsibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da cobertura securit\u00e1ria. Pelos dados dispon\u00edveis, o principal desafio segue sendo transformar a nova estrutura legal em maior alcance do seguro rural, num cen\u00e1rio em que o or\u00e7amento de 2026 prev\u00ea R$ 1,01 bilh\u00e3o para o programa, abaixo dos cerca de R$ 4 bilh\u00f5es apontados por entidades do setor como necessidade atual.<\/p>\n Fonte:<\/strong> agencia.fpagropecuaria.org.br<\/a><\/p>\n O post Projeto avan\u00e7a e prop\u00f5e reestrutura\u00e7\u00e3o do seguro rural no pa\u00eds<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n