![\"PEC](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Camara-analisa-PEC-que-reduz-jornada-semanal-para-40-horas.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA C\u00e2mara dos Deputados analisa, nesta ter\u00e7a-feira (27), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 221\/19, que fixa a jornada semanal em 40 horas distribu\u00eddas em cinco dias, com dois dias de descanso remunerado. O texto em debate no plen\u00e1rio prev\u00ea transi\u00e7\u00e3o para a nova carga hor\u00e1ria e mant\u00e9m os sal\u00e1rios. A proposta foi aprovada nesta tarde pela comiss\u00e3o especial em substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).<\/p>\n
A PEC 221\/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), tinha reda\u00e7\u00e3o original com jornada de 36 horas semanais. Na comiss\u00e3o especial, o colegiado aprovou um substitutivo que passou a estabelecer 40 horas por semana, em cinco dias de trabalho e dois de descanso. A tramita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m considerou a PEC 8\/25, da deputada \u00c9rika Hilton (Psol-SP), que tratava de jornada em quatro dias.<\/p>\n
Segundo o texto aprovado, a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria ocorrer\u00e1 sem diminui\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea uma etapa de transi\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s 60 dias da publica\u00e7\u00e3o da futura emenda constitucional, passariam a valer os dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.<\/p>\n
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