![\"Pre\u00e7o](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Preco-do-etanol-cai-em-20-estados-e-recua-para.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) protocolou nesta ter\u00e7a-feira (26) o parecer ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 114\/2026, que permite usar arrecada\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do setor de \u00f3leo e g\u00e1s para compensar a redu\u00e7\u00e3o de tributos federais sobre combust\u00edveis. O texto foi apresentado na forma de substitutivo e, segundo relatos de fontes \u00e0 Broadcast, deve ser votado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados nesta quarta-feira (27). Entre as mudan\u00e7as, o relat\u00f3rio preserva tratamento tribut\u00e1rio favorecido aos biocombust\u00edveis.<\/p>\n
O substitutivo mant\u00e9m o eixo central da proposta original, que autoriza compensar ren\u00fancias de receita decorrentes de medidas emergenciais sobre combust\u00edveis com receitas extras ligadas ao petr\u00f3leo. O parecer tamb\u00e9m determina que a Uni\u00e3o preserve o regime fiscal favorecido aos biocombust\u00edveis, com tributa\u00e7\u00e3o inferior \u00e0 dos combust\u00edveis f\u00f3sseis, em linha com a Emenda Constitucional 132.<\/p>\n
Pelo texto, toda redu\u00e7\u00e3o de tributo sobre combust\u00edveis f\u00f3sseis dever\u00e1 ser acompanhada de ajuste correspondente nos biocombust\u00edveis, de modo a manter o diferencial competitivo observado antes da guerra no Oriente M\u00e9dio. Para a cadeia sucroenerg\u00e9tica, a previs\u00e3o busca evitar perda de competitividade do etanol diante de eventuais desonera\u00e7\u00f5es sobre gasolina e diesel.<\/p>\n
Quer ficar por dentro da previs\u00e3o do tempo e dos alertas meteorol\u00f3gicos? Acesse a p\u00e1gina do tempo do Canal Rural e planeje-se!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n Outro ponto do relat\u00f3rio retira a trava para compensa\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins na produ\u00e7\u00e3o de etanol. A proposta passa a autorizar o uso de cr\u00e9ditos apurados para compensa\u00e7\u00e3o com d\u00e9bitos pr\u00f3prios. Segundo a relatora, a medida n\u00e3o cria ren\u00fancia adicional, mas d\u00e1 liquidez ao contribuinte e reduz o efeito de caixa sobre o agente que operacionaliza a desonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O parecer ainda prev\u00ea que a subven\u00e7\u00e3o seja paga em at\u00e9 30 dias, contados da apresenta\u00e7\u00e3o da comprova\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m mant\u00e9m a exig\u00eancia de que a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas na importa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis seja incorporada ao Relat\u00f3rio Bimestral de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas Prim\u00e1rias, com demonstra\u00e7\u00e3o do impacto or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n As receitas p\u00fablicas abrangidas pela proposta incluem royalties e participa\u00e7\u00e3o especial da Uni\u00e3o, receitas do regime de partilha, tributos do setor de \u00f3leo e g\u00e1s e dividendos recebidos pela Uni\u00e3o de empresas do segmento.<\/p>\n A tramita\u00e7\u00e3o ainda depende da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. Se o texto for aprovado nos termos do parecer, o setor de biocombust\u00edveis passar\u00e1 a ter previs\u00e3o legal mais expl\u00edcita para preserva\u00e7\u00e3o de competitividade tribut\u00e1ria em medidas emergenciais sobre combust\u00edveis f\u00f3sseis. O impacto pr\u00e1tico depender\u00e1 da reda\u00e7\u00e3o final aprovada e da implementa\u00e7\u00e3o das compensa\u00e7\u00f5es pelo Poder Executivo federal.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n O post Parecer de projeto sobre tributos dos combust\u00edveis inclui prote\u00e7\u00e3o aos biocombust\u00edveis<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n