![\"Lei](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Lei-fixa-prazo-de-30-dias-para-INSS-pagar-salario-maternidade.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nMulheres que recebem sal\u00e1rio-maternidade diretamente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre elas trabalhadoras rurais, empregadas dom\u00e9sticas e contribuintes individuais, passar\u00e3o a ter o benef\u00edcio liberado em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o requerimento. A regra est\u00e1 na Lei 15.415\/26, sancionada sem vetos e divulgada nesta ter\u00e7a-feira (26). Se o prazo n\u00e3o for cumprido, a concess\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tica.<\/p>\n
A nova lei altera o procedimento de an\u00e1lise do sal\u00e1rio-maternidade pago pela Previd\u00eancia Social a categorias que n\u00e3o recebem o benef\u00edcio diretamente do empregador. Segundo o texto, o prazo m\u00e1ximo para libera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 30 dias. Hoje, de acordo com as informa\u00e7\u00f5es que acompanham a norma, o INSS leva cerca de 45 dias para efetuar o pagamento, sem obriga\u00e7\u00e3o legal de concess\u00e3o autom\u00e1tica em caso de atraso.<\/p>\n
A medida alcan\u00e7a seguradas especiais, grupo que inclui trabalhadoras rurais, ind\u00edgenas, quilombolas e pescadoras, al\u00e9m de empregadas dom\u00e9sticas, contribuintes individuais, como microempreendedoras individuais (MEIs), trabalhadoras avulsas e seguradas desempregadas. No caso do p\u00fablico rural, a mudan\u00e7a incide sobre uma parcela que depende do benef\u00edcio como renda tempor\u00e1ria em per\u00edodo de afastamento por parto ou ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Receba no seu celular atualiza\u00e7\u00f5es em tempo real, enquetes interativas e tudo o que impacta o dia a dia no campo: entre agora no Whatsapp do Canal Rural!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n A lei tamb\u00e9m estabelece como funcionar\u00e1 a revis\u00e3o posterior pelo INSS. Mesmo ap\u00f3s a concess\u00e3o autom\u00e1tica, o instituto poder\u00e1 verificar se a segurada atendia aos requisitos. Se houver direito, o pagamento continua normalmente. Se ficar comprovada m\u00e1-f\u00e9 no pedido, o benef\u00edcio ser\u00e1 encerrado e os valores dever\u00e3o ser devolvidos. Sem m\u00e1-f\u00e9, o pagamento poder\u00e1 ser interrompido, mas sem devolu\u00e7\u00e3o dos recursos j\u00e1 recebidos.<\/p>\n O sal\u00e1rio-maternidade garante renda por 120 dias. O valor varia entre o sal\u00e1rio-m\u00ednimo e a remunera\u00e7\u00e3o integral, conforme a categoria da segurada. O pagamento pode come\u00e7ar entre 28 dias antes do parto e a data de nascimento da crian\u00e7a. A norma teve origem no Projeto de Lei do Senado 296\/16, depois convertido em Projeto de Lei 10021\/18.<\/p>\n Para trabalhadoras rurais enquadradas como seguradas especiais, a nova regra reduz o prazo legal de espera e cria um mecanismo de libera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica em caso de atraso administrativo. A aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da medida depender\u00e1 dos procedimentos operacionais adotados pelo INSS, que n\u00e3o foram detalhados no conte\u00fado dispon\u00edvel.<\/p>\n Fonte:<\/strong> camara.leg.br<\/a><\/p>\n O post Lei fixa prazo de 30 dias para INSS pagar sal\u00e1rio-maternidade<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n