![\"Projeto](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Projeto-propoe-politica-nacional-de-incentivo-ao-cacau-em-sistema.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nO Projeto de Lei 4107\/25 cria a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o, Manuten\u00e7\u00e3o e Incentivo ao Cultivo de Cacau em Sistemas Agroflorestais Cabruca. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados e prev\u00ea instrumentos como cr\u00e9dito rural espec\u00edfico, capacita\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia t\u00e9cnica, subs\u00eddios e apoio \u00e0 pesquisa. O texto tamb\u00e9m estabelece prioridade para pequenos e m\u00e9dios produtores no acesso aos incentivos financeiros.<\/p>\n
Pela defini\u00e7\u00e3o do projeto, cabruca \u00e9 o sistema agroflorestal em que o cacau \u00e9 cultivado sob a sombra de \u00e1rvores nativas, preservadas em quantidade m\u00ednima por hectare. A proposta associa a produ\u00e7\u00e3o cacaueira \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, dos recursos naturais e do bioma Mata Atl\u00e2ntica.<\/p>\n
Entre os instrumentos previstos est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de um fundo para financiar pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica voltada \u00e0 cacauicultura em sistema cabruca e o pagamento por servi\u00e7os ambientais. Nesse caso, o texto fixa valor anual m\u00ednimo equivalente a 1 arroba de cacau, ou 15 quilos, por hectare cultivado, com base no maior pre\u00e7o praticado no ano do pagamento.<\/p>\n
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