![\"Lula](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Petrobras-anuncia-R-37-bilhoes-em-investimentos-em-Sao-Paulo.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 1625\/26, que cria um crime espec\u00edfico contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo para punir o aumento abusivo de pre\u00e7os de combust\u00edveis. A proposta, de autoria do Poder Executivo, prev\u00ea deten\u00e7\u00e3o de 2 a 4 anos e multa para quem elevar os valores de forma artificial e sem justa causa, com objetivo de obter vantagem econ\u00f4mica indevida. O texto segue agora para o Senado.<\/p>\n
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI). Pela reda\u00e7\u00e3o aprovada, ser\u00e1 considerado sem justa causa o aumento dissociado de fundamentos econ\u00f4micos verific\u00e1veis, como custos de produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, reposi\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, log\u00edstica, tributos e regras regulat\u00f3rias.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m vincula a caracteriza\u00e7\u00e3o da conduta a pr\u00e1ticas anticoncorrenciais previstas na Lei de Defesa da Concorr\u00eancia. Para a apura\u00e7\u00e3o do delito, o Minist\u00e9rio P\u00fablico dever\u00e1 firmar acordos de coopera\u00e7\u00e3o com o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), com compartilhamento de subs\u00eddios t\u00e9cnicos.<\/p>\n
Receba no seu celular atualiza\u00e7\u00f5es em tempo real, enquetes interativas e tudo o que impacta o dia a dia no campo: entre agora no Whatsapp do Canal Rural!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n As penas poder\u00e3o ser aumentadas de um ter\u00e7o at\u00e9 a metade se a pr\u00e1tica ocorrer em contexto de calamidade p\u00fablica, crise de abastecimento ou for cometida por agente com posi\u00e7\u00e3o dominante no mercado. Pela Lei 12.529\/11, essa posi\u00e7\u00e3o \u00e9 presumida quando empresa ou grupo controla 20% ou mais do mercado relevante, percentual que pode ser alterado pelo Cade conforme o setor.<\/p>\n Durante o debate, o relator afirmou que a medida busca preservar a forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os em ambiente de mercado, mas permitir responsabiliza\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es manifestamente abusivas. Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o criticaram o texto e apontaram aus\u00eancia de um percentual objetivo para definir quando o reajuste se torna abusivo.<\/p>\n Para o setor agropecu\u00e1rio, o tema tem rela\u00e7\u00e3o direta com custos operacionais e log\u00edsticos. O pr\u00f3prio relat\u00f3rio menciona efeito difuso dos combust\u00edveis sobre transporte, alimentos e servi\u00e7os. No caso do diesel, citado no debate, cerca de 30% da demanda \u00e9 atendida por importa\u00e7\u00f5es, o que mant\u00e9m a forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os sens\u00edvel ao mercado internacional e \u00e0 log\u00edstica de abastecimento.<\/p>\n Como o texto ainda ser\u00e1 analisado pelo Senado, os efeitos pr\u00e1ticos da proposta dependem da tramita\u00e7\u00e3o legislativa. Pelas informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, o projeto cria um enquadramento penal e crit\u00e9rios gerais de avalia\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o fixa um percentual objetivo de reajuste para caracterizar abuso, o que tende a manter a an\u00e1lise vinculada ao contexto econ\u00f4mico e \u00e0 apura\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de cada caso.<\/p>\n Fonte:<\/strong> camara.leg.br<\/a><\/p>\n O post C\u00e2mara aprova projeto que criminaliza aumento abusivo de pre\u00e7os de combust\u00edveis<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n