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<\/figure>\n<\/div>\nO Instituto Combust\u00edvel Legal (ICL) afirmou nesta quarta-feira (20) que o debate sobre passivos tribut\u00e1rios bilion\u00e1rios no setor de combust\u00edveis n\u00e3o se encerra com a alega\u00e7\u00e3o de que parte das d\u00edvidas ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o administrativa ou judicial. A manifesta\u00e7\u00e3o foi divulgada ap\u00f3s comunicado da Refit arquivado na Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), no qual a empresa disse que os valores apontados n\u00e3o refletem d\u00edvidas l\u00edquidas. Segundo o instituto, a discuss\u00e3o envolve concorr\u00eancia, arrecada\u00e7\u00e3o e funcionamento do mercado formal.<\/p>\n
Em nota enviada \u00e0 Broadcast, sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado, o presidente do ICL, Emerson Kapaz, disse que a entidade n\u00e3o atua contra uma empresa espec\u00edfica, mas contra um modelo de opera\u00e7\u00e3o que, segundo ele, prejudica o mercado formal e cria distor\u00e7\u00f5es concorrenciais. De acordo com o instituto, a judicializa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos n\u00e3o elimina, por si s\u00f3, os efeitos econ\u00f4micos da inadimpl\u00eancia reiterada.<\/p>\n
O ICL informou que o setor de combust\u00edveis movimenta mais de R$ 1 trilh\u00e3o por ano, responde por cerca de R$ 245 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e acumula mais de R$ 215 bilh\u00f5es em d\u00edvidas ativas federais e estaduais. A entidade sustenta que estruturas com passivos elevados podem manter vantagem competitiva ao financiar a opera\u00e7\u00e3o por meio do n\u00e3o pagamento de tributos, tema que, segundo o instituto, deve ser tratado como pauta de Estado.<\/p>\n
Veja em primeira m\u00e3o tudo sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo: siga o Canal Rural no Google News!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n Ainda segundo a nota, cabe \u00e0 Receita Federal, \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, \u00e0s secretarias estaduais de Fazenda, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e0 Pol\u00edcia Federal, \u00e0 Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), ao Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) e ao Judici\u00e1rio apurar eventuais irregularidades e garantir o contradit\u00f3rio.<\/p>\n Kapaz tamb\u00e9m citou a Lei Complementar 225, apontada pelo instituto como marco legal para o enquadramento do devedor contumaz. Segundo ele, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 aplicar a legisla\u00e7\u00e3o, integrar bases de dados e dar transpar\u00eancia aos passivos. O comunicado da Refit, mencionado pelo ICL, afirma que os valores atribu\u00eddos \u00e0 empresa n\u00e3o correspondem a d\u00edvidas l\u00edquidas. O texto dispon\u00edvel n\u00e3o detalha os montantes contestados pela companhia nem o est\u00e1gio de cada processo.<\/p>\n O caso permanece no campo regulat\u00f3rio, tribut\u00e1rio e concorrencial, com desdobramentos dependentes da atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle e do andamento dos processos administrativos e judiciais. Sem decis\u00f5es finais publicadas sobre os passivos citados, n\u00e3o h\u00e1 base t\u00e9cnica suficiente para concluir o alcance definitivo das medidas sobre o mercado.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n O post ICL diz que judicializa\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas n\u00e3o encerra debate no setor de combust\u00edveis<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n