![\"C\u00e2mara](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Camara-aprova-projeto-que-restringe-medidas-cautelares-na-fiscalizacao-ambiental.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), o projeto de lei 2.4564\/2025, que regula a aplica\u00e7\u00e3o de medidas administrativas cautelares na \u00e1rea ambiental. Na pr\u00e1tica, o texto veda embargos ambientais baseados exclusivamente em detec\u00e7\u00e3o remota por sat\u00e9lites, sem notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, contradit\u00f3rio ou valida\u00e7\u00e3o adequada. A proposta foi aprovada em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica e segue para o Senado.<\/p>\n
De acordo com o texto aprovado, medidas cautelares como embargos e restri\u00e7\u00f5es administrativas n\u00e3o poder\u00e3o ser aplicadas de forma autom\u00e1tica apenas com base em imagens ou apontamentos de sistemas remotos. O projeto tamb\u00e9m estabelece que essas medidas n\u00e3o podem funcionar como antecipa\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas, sob pena de nulidade do processo.<\/p>\n
A relatora, deputada federal Marussa Boldrin (Republicanos-GO), afirmou que a proposta busca garantir ampla defesa e contradit\u00f3rio. Segundo a parlamentar, produtores rurais t\u00eam relatado embargos aplicados sem fiscaliza\u00e7\u00e3o in loco e sem defesa pr\u00e9via, com base em sistemas como o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal por Sat\u00e9lite (Prodes).<\/p>\n
Veja em primeira m\u00e3o tudo sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo: siga o Canal Rural no Google News!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n O tema ganhou peso no setor agropecu\u00e1rio ap\u00f3s o cr\u00e9dito rural passar a considerar dados do Prodes desde 1\u00ba de abril. Na \u00faltima semana, o Conselho Monet\u00e1rio Nacional revisou essa resolu\u00e7\u00e3o. A conex\u00e3o entre embargo ambiental e acesso ao financiamento \u00e9 um dos pontos acompanhados por produtores e entidades do setor.<\/p>\n A proposta foi defendida pela bancada da agropecu\u00e1ria. J\u00e1 o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e entidades ambientalistas se posicionaram contra o projeto, sob o argumento de que a medida pode enfraquecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental e reduzir a efetividade das a\u00e7\u00f5es cautelares.<\/p>\n Do ponto de vista regulat\u00f3rio, o texto diferencia medidas cautelares de san\u00e7\u00f5es administrativas e prev\u00ea prazo razo\u00e1vel para notifica\u00e7\u00e3o antes da ado\u00e7\u00e3o dessas medidas. O conte\u00fado integral com detalhes operacionais e eventuais exce\u00e7\u00f5es n\u00e3o foi informado no material dispon\u00edvel.<\/p>\n Com a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o projeto passa agora \u00e0 an\u00e1lise do Senado. O alcance pr\u00e1tico da proposta para embargos, fiscaliza\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural depender\u00e1 da tramita\u00e7\u00e3o legislativa e da reda\u00e7\u00e3o final que vier a ser aprovada.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n O post C\u00e2mara aprova projeto que restringe embargo ambiental baseado s\u00f3 em sat\u00e9lite<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n