![\"C\u00e2mara](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Camara-aprova-projeto-que-altera-limites-da-Flona-do-Jamanxim.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei 2.486\/2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso, no Par\u00e1, e cria a \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Jamanxim. A proposta foi votada em regime de urg\u00eancia e aprovada de forma simb\u00f3lica. O texto retoma a reconfigura\u00e7\u00e3o territorial ligada \u00e0 passagem da ferrovia EF-170, a Ferrogr\u00e3o, e ainda depende de vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n
Pelo substitutivo aprovado, 486.438 hectares da Flona do Jamanxim, de um total de 1,3 milh\u00e3o de hectares, ser\u00e3o desmembrados para convers\u00e3o em \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA). Com isso, a unidade remanescente ficar\u00e1 com cerca de 814.686 hectares. A administra\u00e7\u00e3o das duas \u00e1reas ficar\u00e1 sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio).<\/p>\n
O texto estabelece que a nova APA permitir\u00e1 uso agropecu\u00e1rio em \u00e1reas j\u00e1 ocupadas e com uso consolidado do solo, segundo a justificativa apresentada pelo relator, deputado federal Jos\u00e9 Priante (MDB-PA). A proposta tamb\u00e9m veda a convers\u00e3o da floresta para uso agropecu\u00e1rio acima de 20% da posse ou da propriedade.<\/p>\n
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