![\"C\u00e2mara](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Camara-analisa-urgencia-para-projeto-sobre-Flona-do-Jamanxim-e.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2486\/26, que retoma a redu\u00e7\u00e3o dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Par\u00e1, para viabilizar a passagem da EF-170, conhecida como Ferrogr\u00e3o. O texto, de autoria do deputado Isnaldo Bulh\u00f5es Jr. (MDB-AL), foi aprovado na forma do substitutivo do relator Jos\u00e9 Priante (MDB-PA) e ser\u00e1 enviado ao Senado. A proposta recategoriza parte da unidade de conserva\u00e7\u00e3o e mant\u00e9m o debate sobre invas\u00e3o produtiva, preserva\u00e7\u00e3o ambiental e infraestrutura log\u00edstica na regi\u00e3o.<\/p>\n
Pelo texto aprovado, dos atuais 1,3 milh\u00e3o de hectares da Flona do Jamanxim, 486 mil hectares ser\u00e3o desmembrados para convers\u00e3o em \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA). Com isso, a floresta passar\u00e1 a ter cerca de 815 mil hectares. O projeto tamb\u00e9m explicita a possibilidade de minera\u00e7\u00e3o na floresta e na APA, conforme os respectivos planos de manejo.<\/p>\n
Segundo o relator Jos\u00e9 Priante, a medida busca enfrentar conflitos fundi\u00e1rios em uma \u00e1rea com ocupa\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da unidade, em 2006. O texto prev\u00ea que ocupantes de \u00e1reas rurais dentro dos novos limites da floresta poder\u00e3o ser realocados em terras da Uni\u00e3o ou do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), na Amaz\u00f4nia Legal. At\u00e9 a posse das novas \u00e1reas, essas pessoas poder\u00e3o manter as atividades econ\u00f4micas em curso.<\/p>\n
Receba no seu celular atualiza\u00e7\u00f5es em tempo real, enquetes interativas e tudo o que impacta o dia a dia no campo: entre agora no Whatsapp do Canal Rural!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n Na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, o projeto estabelece que, no \u00e2mbito da Lei 11.952\/09, as exig\u00eancias de cultura efetiva e invas\u00e3o pac\u00edfica at\u00e9 1\u00ba de dezembro de 2004 ser\u00e3o verificadas sobre as \u00e1reas originalmente ocupadas. A titula\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, fica condicionada \u00e0 inexist\u00eancia de desmatamento ilegal.<\/p>\n O tema tem rela\u00e7\u00e3o direta com o setor agropecu\u00e1rio por envolver acesso \u00e0 terra, seguran\u00e7a jur\u00eddica, possibilidade de uso produtivo da \u00e1rea e uma ferrovia planejada para o corredor da BR-163, rota estrat\u00e9gica para o escoamento de gr\u00e3os do Centro-Oeste aos portos do Arco Norte. Parlamentares favor\u00e1veis afirmaram que produtores e fam\u00edlias instalados na regi\u00e3o ficaram sem acesso a cr\u00e9dito rural e sem poder utilizar as \u00e1reas como garantia. J\u00e1 opositores sustentam que a mudan\u00e7a reduz a prote\u00e7\u00e3o ambiental e pode fragilizar o sistema de unidades de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A tramita\u00e7\u00e3o no Senado e o andamento de discuss\u00f5es judiciais sobre altera\u00e7\u00f5es em \u00e1reas protegidas no Jamanxim devem definir o alcance pr\u00e1tico da medida. At\u00e9 o momento, o texto aprovado pela C\u00e2mara n\u00e3o detalha cronograma de implementa\u00e7\u00e3o, custos de realoca\u00e7\u00e3o nem prazos operacionais para eventuais efeitos sobre regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e infraestrutura log\u00edstica.<\/p>\n Fonte:<\/strong> camara.leg.br<\/a><\/p>\n O post C\u00e2mara aprova projeto que reduz \u00e1rea da Flona do Jamanxim para passagem da Ferrogr\u00e3o<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n