![\"C\u00e2mara](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Camara-analisa-recurso-sobre-projeto-que-altera-regularizacao-do-Codigo.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA C\u00e2mara dos Deputados rejeitou, nesta ter\u00e7a-feira (19), o recurso apresentado pelo PT e por parlamentares de outros partidos e confirmou o envio ao Senado do Projeto de Lei 364\/19. A proposta trata da regulariza\u00e7\u00e3o prevista no C\u00f3digo Florestal e estabelece que suas regras poder\u00e3o ser aplicadas a todos os biomas, inclusive \u00e0 Mata Atl\u00e2ntica, afastando a incid\u00eancia de normas consideradas conflitantes em outras legisla\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Segundo a tramita\u00e7\u00e3o informada pela C\u00e2mara, o projeto foi aprovado com substitutivo da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, relatado pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS), a partir de texto do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). A proposta prev\u00ea que a regulariza\u00e7\u00e3o alcance ocupa\u00e7\u00f5es anteriores a 22 de julho de 2008, inclusive em \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP), Reserva Legal e \u00e1reas de uso restrito.<\/p>\n
Pelo texto, uma vez cumpridas as exig\u00eancias de regulariza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal, o im\u00f3vel rural poder\u00e1 ser considerado regular em rela\u00e7\u00e3o a essas \u00e1reas. Isso abre a possibilidade de continuidade ou substitui\u00e7\u00e3o de atividades produtivas j\u00e1 existentes em \u00e1reas rurais consolidadas, incluindo agricultura e atividades agrossilvipastoris.<\/p>\n
Receba no seu celular atualiza\u00e7\u00f5es em tempo real, enquetes interativas e tudo o que impacta o dia a dia no campo: entre agora no Whatsapp do Canal Rural!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n O substitutivo tamb\u00e9m ampliou o alcance do projeto. Inicialmente voltado aos campos de altitude na Mata Atl\u00e2ntica, o texto passou a incluir campos gerais e campos nativos em outras regi\u00f5es do pa\u00eds, com abrang\u00eancia sobre forma\u00e7\u00f5es campestres do Pantanal, Cerrado, Pampas e determinadas \u00e1reas da Amaz\u00f4nia.<\/p>\n Para o setor agropecu\u00e1rio, o tema tem efeito regulat\u00f3rio porque altera a refer\u00eancia legal usada na regulariza\u00e7\u00e3o ambiental de im\u00f3veis rurais e no uso produtivo dessas \u00e1reas. O texto menciona, por exemplo, hip\u00f3teses em que poder\u00e1 ser dispensada autoriza\u00e7\u00e3o para corte de vegeta\u00e7\u00e3o nativa ou em regenera\u00e7\u00e3o, ponto que foi alvo de diverg\u00eancia entre parlamentares.<\/p>\n Durante o debate, parlamentares favor\u00e1veis afirmaram que a proposta busca uniformizar regras de regulariza\u00e7\u00e3o. J\u00e1 deputados contr\u00e1rios sustentaram que o texto amplia a possibilidade de convers\u00e3o de uso em \u00e1reas ambientalmente sens\u00edveis. O conte\u00fado aprovado ainda ser\u00e1 analisado pelo Senado Federal.<\/p>\n A pr\u00f3xima etapa da tramita\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 no Senado, onde o texto poder\u00e1 ser mantido, alterado ou rejeitado. At\u00e9 essa an\u00e1lise, n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o final sobre a mudan\u00e7a nas regras aplic\u00e1veis aos im\u00f3veis rurais e aos diferentes biomas mencionados no projeto.<\/p>\n Fonte:<\/strong> camara.leg.br<\/a><\/p>\n O post C\u00e2mara rejeita recurso e envia ao Senado projeto sobre regulariza\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Florestal<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n