![\"C\u00e2mara](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Camara-analisa-recurso-sobre-projeto-que-altera-regularizacao-do-Codigo.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA C\u00e2mara dos Deputados analisa nesta ter\u00e7a-feira (19) um recurso do Partido dos Trabalhadores (PT) contra a tramita\u00e7\u00e3o conclusiva do Projeto de Lei 364\/19, que trata da regulariza\u00e7\u00e3o prevista no C\u00f3digo Florestal. A proposta foi aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania e agora \u00e9 alvo de contesta\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio. At\u00e9 o momento, o conte\u00fado dispon\u00edvel n\u00e3o informa o resultado da an\u00e1lise do recurso.<\/p>\n
De autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o projeto teve como base o texto aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania no parecer do deputado Lucas Redecker (PSD-RS). Segundo o substitutivo, as regras de regulariza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal passariam a abranger todos os biomas, inclusive a Mata Atl\u00e2ntica, com afastamento da aplica\u00e7\u00e3o de normas consideradas conflitantes em outras legisla\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Pelo texto, a regulariza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 alcan\u00e7ar ocupa\u00e7\u00f5es anteriores ao C\u00f3digo Florestal tamb\u00e9m em \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP), Reserva Legal e \u00e1reas de uso restrito. A proposta menciona que, nesses casos, n\u00e3o se aplicariam regras conflitantes de outras leis, como a Lei da Mata Atl\u00e2ntica, de n\u00famero 11.428, de 2006.<\/p>\n
Veja em primeira m\u00e3o tudo sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo: siga o Canal Rural no Google News!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n Outro ponto previsto \u00e9 a possibilidade de dispensa de autoriza\u00e7\u00e3o para corte de vegeta\u00e7\u00e3o nativa em \u00e1reas com atividades agrossilvopastoris, inclusive em diferentes est\u00e1gios de regenera\u00e7\u00e3o, como est\u00e1gio prim\u00e1rio e secund\u00e1rio em est\u00e1gio m\u00e9dio ou avan\u00e7ado, independentemente das exce\u00e7\u00f5es hoje previstas.<\/p>\n Para o setor agropecu\u00e1rio, a discuss\u00e3o tem car\u00e1ter regulat\u00f3rio direto porque envolve crit\u00e9rios de regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais e o alcance das obriga\u00e7\u00f5es ambientais em diferentes biomas. O conte\u00fado dispon\u00edvel, por\u00e9m, n\u00e3o detalha eventuais prazos de adequa\u00e7\u00e3o, n\u00famero de propriedades potencialmente atingidas nem estimativas oficiais de impacto econ\u00f4mico ou produtivo.<\/p>\n A an\u00e1lise do recurso em plen\u00e1rio definir\u00e1 se a proposta seguir\u00e1 apenas o rito conclusivo das comiss\u00f5es ou se ter\u00e1 aprecia\u00e7\u00e3o mais ampla pelos deputados antes do andamento final da tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Como a vota\u00e7\u00e3o do recurso ainda estava em andamento no momento da publica\u00e7\u00e3o original, n\u00e3o h\u00e1 base factual suficiente para apontar desfecho ou efeitos imediatos sobre produtores rurais. Os pr\u00f3ximos passos dependem da decis\u00e3o do plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados sobre a tramita\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n Fonte:<\/strong> camara.leg.br<\/a><\/p>\n O post C\u00e2mara analisa recurso sobre projeto que altera regulariza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n