![\"Portos](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/TCU-libera-leilao-do-canal-de-Itajai-e-exige-ajustes.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nO Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (19) que n\u00e3o h\u00e1 irregularidades que impe\u00e7am o prosseguimento do leil\u00e3o de concess\u00e3o do canal de acesso aquavi\u00e1rio ao Porto de Itaja\u00ed, em Santa Catarina. A publica\u00e7\u00e3o do edital, por\u00e9m, ficou condicionada ao cumprimento de ajustes t\u00e9cnicos, econ\u00f4micos e contratuais pelo Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos e pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq). A decis\u00e3o mant\u00e9m o modelo de julgamento em duas etapas, com prioridade para o maior desconto sobre a tarifa de refer\u00eancia.<\/p>\n
Segundo o relator, ministro Walton Alencar, a estrutura da disputa preserva a modicidade tarif\u00e1ria ao priorizar a concorr\u00eancia por tarifa menor, com teto de desconto, e, se necess\u00e1rio, por maior valor de outorga. O tribunal tamb\u00e9m determinou que eventuais mudan\u00e7as na modelagem com efeito sobre esse teto sejam acompanhadas de fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e mem\u00f3ria de c\u00e1lculo atualizada antes da divulga\u00e7\u00e3o do edital.<\/p>\n
Entre os principais ajustes exigidos est\u00e1 a corre\u00e7\u00e3o das mem\u00f3rias de c\u00e1lculo da dragagem. O TCU mandou refletir a otimiza\u00e7\u00e3o de profundidades por trecho, com 15,3 metros no canal interno e 16,0 metros no canal externo, al\u00e9m de revisar proporcionalmente os volumes a dragar e os custos de investimento no fluxo de caixa do projeto. Tamb\u00e9m determinou a retifica\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria de c\u00e1lculo da dist\u00e2ncia m\u00e9dia de transporte usada no custo unit\u00e1rio da dragagem.<\/p>\n
Quer ficar por dentro da previs\u00e3o do tempo e dos alertas meteorol\u00f3gicos? Acesse a p\u00e1gina do tempo do Canal Rural e planeje-se!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n Na frente de demanda, o tribunal apontou risco de descasamento entre a entrega do novo n\u00edvel de servi\u00e7o do canal e a expans\u00e3o do terminal ITJ01. Por isso, exigiu revis\u00e3o do Estudo de Viabilidade T\u00e9cnica, Econ\u00f4mica e Ambiental (EVTEA), com cronograma considerado realista para a entrada em opera\u00e7\u00e3o do arrendamento.<\/p>\n O ac\u00f3rd\u00e3o ainda definiu que eventual mecanismo de compartilhamento de risco de capacidade s\u00f3 poder\u00e1 prever reequil\u00edbrio por frustra\u00e7\u00e3o de demanda quando o d\u00e9ficit for sist\u00eamico em todo o complexo portu\u00e1rio, e n\u00e3o restrito ao desempenho de um terminal. A Antaq dever\u00e1 publicar os estudos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos revisados enviados ao TCU.<\/p>\n Para o setor produtivo, a decis\u00e3o refor\u00e7a a necessidade de previsibilidade regulat\u00f3ria em projetos de infraestrutura log\u00edstica. Como portos e canais de acesso influenciam custos operacionais e fluxo de cargas, a consist\u00eancia da modelagem \u00e9 um ponto relevante para cadeias que dependem do transporte aquavi\u00e1rio. O cronograma final do edital depender\u00e1 do atendimento integral \u00e0s determina\u00e7\u00f5es do tribunal.<\/p>\n O TCU tamb\u00e9m estabeleceu uma diretriz para processos futuros: ap\u00f3s a delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria, mudan\u00e7as estruturais na modelagem, como objeto, matriz de riscos e estrutura tarif\u00e1ria, dever\u00e3o voltar \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da Corte antes da publica\u00e7\u00e3o do edital. At\u00e9 o cumprimento dessas exig\u00eancias, n\u00e3o h\u00e1 data final confirmada para o lan\u00e7amento do certame.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n O post TCU libera leil\u00e3o do canal de Itaja\u00ed e exige ajustes antes do edital<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n