![\"d\u00edvida](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/\u2018Divida-rural-passa-de-R-100-bilhoes-afirma-FPA-que.jpg\")
O alongamento de d\u00edvida rural \u00e9 tratado por institui\u00e7\u00f5es financeiras como uma negocia\u00e7\u00e3o comercial opcional, mas trata-se de um direito garantido ao produtor em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas na legisla\u00e7\u00e3o e reconhecidas pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/a><\/strong>. O alerta \u00e9 da advogada Giulia Arndt, especialista do Maffioletti & Arndt Advogados.<\/p>\n Segundo ela, a S\u00famula 298 do STJ estabelece que o alongamento da d\u00edvida origin\u00e1ria de cr\u00e9dito rural n\u00e3o depende exclusivamente da vontade do banco quando o produtor comprova incapacidade tempor\u00e1ria de pagamento decorrente de fatores como quebra de safra, eventos clim\u00e1ticos ou oscila\u00e7\u00f5es severas de mercado.<\/p>\n \u201cO alongamento da d\u00edvida rural n\u00e3o \u00e9 favor do banco. \u00c9 um direito do produtor reconhecido pela Justi\u00e7a. Mesmo assim, muitos produtores ainda recebem negativas sem fundamenta\u00e7\u00e3o adequada, como se a decis\u00e3o dependesse apenas da institui\u00e7\u00e3o financeira\u201d, afirma.<\/p>\n A advogada ressalta que o instrumento dispon\u00edvel ao produtor ganha relev\u00e2ncia em meio ao cen\u00e1rio de dificuldade financeira enfrentado pelo setor, ocasionado por problemas clim\u00e1ticos, aumento do custo de produ\u00e7\u00e3o, juros elevados e queda no pre\u00e7o de commodities, fatores que pressionam o caixa e ampliam discuss\u00f5es sobre renegocia\u00e7\u00e3o de passivos e acesso ao cr\u00e9dito para as pr\u00f3ximas safras.<\/p>\n De acordo com Giulia, um dos principais problemas \u00e9 a falta de informa\u00e7\u00e3o sobre as ferramentas legais dispon\u00edveis, uma vez que muitos produtores acabam aceitando renegocia\u00e7\u00f5es em condi\u00e7\u00f5es mais desfavor\u00e1veis, com juros maiores, refor\u00e7o de garantias ou assinatura de confiss\u00f5es de d\u00edvida sem saber que poderiam buscar o alongamento previsto na legisla\u00e7\u00e3o rural.<\/p>\n \u201cMuitos produtores procuram orienta\u00e7\u00e3o apenas depois de j\u00e1 terem assinado contratos mais pesados financeiramente. Em v\u00e1rios casos, existia um direito que poderia ter sido acionado antes da formaliza\u00e7\u00e3o dessas novas obriga\u00e7\u00f5es\u201d, contextualiza.<\/p>\n A especialista destaca ainda que existe diferen\u00e7a jur\u00eddica entre renegocia\u00e7\u00e3o comercial e alongamento de d\u00edvida rural:<\/p>\n \u201cEssa diferen\u00e7a \u00e9 importante porque muda completamente a forma como o pedido deve ser apresentado e analisado. Misturar renegocia\u00e7\u00e3o comercial com pedido de alongamento pode enfraquecer a defesa do produtor\u201d, ressalta.<\/p>\n Para a advogada, o impacto do n\u00e3o alongamento ultrapassa a situa\u00e7\u00e3o individual do produtor rural. Sem reorganiza\u00e7\u00e3o financeira, muitos produtores perdem acesso ao cr\u00e9dito de custeio da safra seguinte, criando um efeito em cadeia que afeta fornecedores, cooperativas, transportadoras, empregos e a economia de munic\u00edpios ligados ao agroneg\u00f3cio.<\/p>\n \u201cQuando o cr\u00e9dito trava, o problema deixa de ser apenas da propriedade rural. O reflexo chega \u00e0 cadeia inteira do agro. O alongamento existe justamente para evitar que uma dificuldade tempor\u00e1ria se transforme em um colapso financeiro maior\u201d, afirma.<\/p>\n A especialista acredita que o tema ganhar\u00e1 ainda mais espa\u00e7o nas discuss\u00f5es relacionadas ao pr\u00f3ximo Plano Safra e \u00e0s medidas de apoio financeiro ao setor. <\/p>\n \u201cO produtor rural precisa entender que existem mecanismos legais criados justamente para proteg\u00ea-lo em momentos de crise. Conhecer esses instrumentos pode ser decisivo para preservar a atividade e evitar perdas irrevers\u00edveis\u201d, conclui.<\/p>\n O post Alongamento de d\u00edvida rural n\u00e3o \u00e9 favor do banco, \u00e9 direito do produtor, diz advogada<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\nCaixa pressionado<\/h2>\n
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