![\"C\u00e2mara](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Camara-pode-votar-na-proxima-semana-projetos-sobre-combustiveis-ECA.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nO Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados pode votar, entre ter\u00e7a-feira (19) e quinta-feira (21), projetos relacionados \u00e0 alta dos combust\u00edveis, ao endurecimento de penas para crimes sexuais previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e ao incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o nacional de fertilizantes. Segundo a pauta da Casa, as propostas tratam de pre\u00e7os, regras fiscais e subs\u00eddios a setores considerados estrat\u00e9gicos.<\/p>\n
Entre os textos previstos est\u00e1 o Projeto de Lei (PL) 1625\/26, de autoria do Poder Executivo. A proposta cria um crime espec\u00edfico contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo para punir o aumento abusivo de pre\u00e7os de combust\u00edveis. O parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), prev\u00ea deten\u00e7\u00e3o de 2 a 5 anos e multa de 100 a 500 dias-multa. O projeto considera irregular o reajuste sem justa causa, isto \u00e9, sem fundamento em fatores econ\u00f4micos leg\u00edtimos, como varia\u00e7\u00e3o de custos de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m pode ser analisado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114\/26, apresentado pelo l\u00edder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O texto vincula a arrecada\u00e7\u00e3o federal extraordin\u00e1ria obtida com a alta do barril de petr\u00f3leo exportado a medidas de estabiliza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis. De acordo com a proposta, esse excedente poder\u00e1 dar suporte fiscal a ren\u00fancias tribut\u00e1rias futuras.<\/p>\n
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