![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Comissao-aprova-regras-para-afastamento-entre-agressor-e-vitima-no.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (15), um projeto de lei que cria regras de afastamento entre agressor e v\u00edtima quando ambos atuarem no servi\u00e7o p\u00fablico. A proposta altera a Lei Maria da Penha para disciplinar a movimenta\u00e7\u00e3o funcional do agressor e, em casos espec\u00edficos, permitir trabalho remoto, enquanto durar a medida protetiva.<\/p>\n
O texto aprovado prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o da regra quando a v\u00edtima, ou parentes pr\u00f3ximos dela, e o agressor trabalharem no mesmo \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico. A medida tamb\u00e9m valer\u00e1 quando a mulher precisar frequentar o local de forma habitual por raz\u00f5es profissionais.<\/p>\n
Pela proposta, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica dever\u00e1 afastar o agressor do conv\u00edvio com a v\u00edtima por meio de instrumentos como remo\u00e7\u00e3o, redistribui\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o ou requisi\u00e7\u00e3o. Segundo a relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), a reda\u00e7\u00e3o busca compatibilizar a prote\u00e7\u00e3o da servidora com a continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
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