![\"STF](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/STF-pauta-para-quarta-feira-20-julgamento-sobre-lei-que-viabiliza.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nO Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta desta quarta-feira (20) a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade da lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Par\u00e1, para permitir o avan\u00e7o do projeto da Ferrogr\u00e3o. O caso aparece em quarto lugar na agenda da Corte. At\u00e9 o momento, o placar est\u00e1 em 2 votos a 0 pela libera\u00e7\u00e3o da norma.<\/p>\n
O julgamento come\u00e7ou em outubro de 2025 e foi interrompido ap\u00f3s pedido de vista do ministro Fl\u00e1vio Dino. O processo foi liberado para retomada no fim de fevereiro deste ano.<\/p>\n
At\u00e9 agora, votaram pela constitucionalidade da lei o relator, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, hoje aposentado. Segundo Moraes, a discuss\u00e3o no STF trata da validade da desafeta\u00e7\u00e3o da \u00e1rea protegida para viabilizar estudos e n\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o imediata da ferrovia.<\/p>\n
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