![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Comissao-de-Saude-aprova-projeto-para-reforcar-protecao-contra-violencia.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei 619\/25, que obriga servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablicos e privados a manter ambientes seguros e livres de viol\u00eancia para crian\u00e7as, adolescentes e pessoas com defici\u00eancia. A proposta segue em an\u00e1lise na Casa e ainda precisa passar por nova etapa antes de ser votada pelo plen\u00e1rio, se houver recurso.<\/p>\n
O parecer aprovado acolheu o substitutivo elaborado anteriormente pela Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia. O relator, deputado Dr. Fl\u00e1vio (PL-RJ), afirmou que a nova vers\u00e3o amplia a adequa\u00e7\u00e3o do texto \u00e0s normas j\u00e1 existentes de prote\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n
Segundo a tramita\u00e7\u00e3o divulgada pela C\u00e2mara, a proposta altera dois marcos legais: o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia. O objetivo \u00e9 incorporar diretrizes voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es institucionais aos usu\u00e1rios.<\/p>\n
Receba no seu celular atualiza\u00e7\u00f5es em tempo real, enquetes interativas e tudo o que impacta o dia a dia no campo: entre agora no Whatsapp do Canal Rural!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n Pelo texto aprovado, caber\u00e1 aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela regula\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade definir as normas espec\u00edficas de aplica\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, os estabelecimentos dever\u00e3o afixar cartazes com alerta sobre o crime de viol\u00eancia e informa\u00e7\u00f5es sobre o Disque 100, canal nacional de den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do conte\u00fado aprovado, a mudan\u00e7a estabelece obriga\u00e7\u00e3o legal mais expl\u00edcita para que unidades de sa\u00fade adotem protocolos e mecanismos de orienta\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico. O projeto, no entanto, ainda n\u00e3o detalha quais ser\u00e3o os crit\u00e9rios operacionais, prazos de adapta\u00e7\u00e3o ou eventuais penalidades, pontos que dever\u00e3o depender de regulamenta\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo e ainda ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisar\u00e1 ser aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal.<\/p>\n Fonte:<\/strong> camara.leg.br<\/a><\/p>\n O post Comiss\u00e3o de Sa\u00fade aprova projeto para refor\u00e7ar prote\u00e7\u00e3o contra viol\u00eancia em servi\u00e7os de sa\u00fade<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n