![\"Mato](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Mato-Grosso-sanciona-lei-e-mantem-base-de-calculo-do.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nO governo de Mato Grosso publicou nesta quinta-feira (14) a Lei n\u00ba 13.357, de 13 de maio de 2026, que prorroga at\u00e9 31 de dezembro de 2026 o congelamento da base de c\u00e1lculo do Fundo Estadual de Transporte e Habita\u00e7\u00e3o (Fethab). Na pr\u00e1tica, a medida impede novo reajuste da contribui\u00e7\u00e3o incidente sobre a comercializa\u00e7\u00e3o de soja, milho e bovinos no estado. A norma foi editada ap\u00f3s press\u00e3o de entidades do setor produtivo.<\/p>\n
O Fethab foi criado pela Lei n\u00ba 7.263\/2000 para financiar obras de infraestrutura, transporte e habita\u00e7\u00e3o em Mato Grosso. A contribui\u00e7\u00e3o incide sobre a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agropecu\u00e1rios, enquanto os contribuintes recebem isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). A base de c\u00e1lculo do fundo \u00e9 vinculada \u00e0 Unidade de Padr\u00e3o Fiscal (UPF) do estado, corrigida periodicamente pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A articula\u00e7\u00e3o pelo congelamento envolveu a Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), a Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria de Mato Grosso (Famato), a Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense dos Produtores de Algod\u00e3o (Ampa), a Associa\u00e7\u00e3o dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e outras entidades. Em nota, a Aprosoja-MT afirmou que a manuten\u00e7\u00e3o do valor atual do Fethab amplia a previsibilidade para o planejamento das pr\u00f3ximas safras.<\/p>\n
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