![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Comissao-da-Camara-aprova-inclusao-de-plano-de-saude-animal.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (14), o projeto de lei que autoriza empresas a oferecer plano de sa\u00fade animal como benef\u00edcio aos trabalhadores. A proposta estabelece que os valores destinados a servi\u00e7os m\u00e9dico-veterin\u00e1rios e veterin\u00e1rio-odontol\u00f3gicos para animais dom\u00e9sticos n\u00e3o ser\u00e3o incorporados ao sal\u00e1rio nem \u00e0 base de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. O texto ainda segue em tramita\u00e7\u00e3o na Casa.<\/p>\n
Corpo<\/strong>** A mat\u00e9ria aprovada foi o substitutivo do relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), ao Projeto de Lei 5.636\/23, de autoria do deputado Felipe Becari (Pode-SP). Segundo a C\u00e2mara dos Deputados, o relator promoveu ajustes de reda\u00e7\u00e3o, mas manteve o objetivo central da proposta original.<\/p>\n O texto altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei Org\u00e2nica da Seguridade Social para permitir que o empregador custeie esse tipo de benef\u00edcio sem reflexo direto sobre remunera\u00e7\u00e3o e encargos previdenci\u00e1rios. Tamb\u00e9m prev\u00ea que o Poder Executivo poder\u00e1 regulamentar crit\u00e9rios para a concess\u00e3o.<\/p>\n Veja em primeira m\u00e3o tudo sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo: siga o Canal Rural no Google News!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n No parecer aprovado, Paulo Guedes afirmou que a medida poder\u00e1 contribuir para as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, para a qualidade de vida dos empregados e para a\u00e7\u00f5es de responsabilidade social das empresas. J\u00e1 Felipe Becari declarou que, assim como a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 prev\u00ea tratamento espec\u00edfico para benef\u00edcios ligados \u00e0 sa\u00fade humana, o cuidado com animais dom\u00e9sticos tamb\u00e9m pode ser contemplado.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, a proposta cria uma base legal para que empresas ofere\u00e7am assist\u00eancia veterin\u00e1ria como benef\u00edcio acess\u00f3rio, sem natureza salarial. Isso pode influenciar a composi\u00e7\u00e3o dos pacotes de benef\u00edcios corporativos, caso o projeto avance. N\u00e3o h\u00e1, no material divulgado pela C\u00e2mara, estimativas de impacto fiscal, n\u00famero potencial de benefici\u00e1rios ou custo m\u00e9dio da medida para empregadores.<\/p>\n O projeto ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisar\u00e1 ser aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal.<\/p>\n Fonte:<\/strong> camara.leg.br<\/a><\/p>\n O post Comiss\u00e3o da C\u00e2mara aprova inclus\u00e3o de plano de sa\u00fade animal entre benef\u00edcios trabalhistas<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n