![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Comissao-da-Camara-aprova-projeto-que-fixa-jornada-de-30.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (14), o projeto de lei que estabelece jornada de at\u00e9 30 horas semanais para psic\u00f3logos contratados no setor privado, sem redu\u00e7\u00e3o salarial. Como a proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo, o texto poder\u00e1 seguir para an\u00e1lise do Senado Federal, salvo se houver recurso para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
O texto aprovado foi o Projeto de Lei 1.214\/2019, apresentado pelas deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Nat\u00e1lia Bonavides (PT-RN). A proposta altera a Lei 4.119\/1962, que regulamenta a profiss\u00e3o de psic\u00f3logo no Brasil.<\/p>\n
Segundo a C\u00e2mara dos Deputados, o parecer aprovado seguiu a recomenda\u00e7\u00e3o do relator, deputado Helder Salom\u00e3o (PT-ES), e incorporou ajustes feitos anteriormente pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Para os profissionais contratados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica sob o regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), a ado\u00e7\u00e3o da nova jornada depender\u00e1 de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e de autoriza\u00e7\u00e3o na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO).<\/p>\n
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