![\"C\u00e2mara](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Camara-inclui-fertilizantes-transparencia-de-gastos-e-regras-para-IA.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nO Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (14), uma pauta com projetos sobre administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, economia, seguran\u00e7a digital e regula\u00e7\u00e3o. Entre os textos previstos est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de um programa para a ind\u00fastria de fertilizantes, mudan\u00e7as nas regras de transpar\u00eancia de gastos federais e medidas contra crimes sexuais cometidos com uso de intelig\u00eancia artificial. A sess\u00e3o est\u00e1 marcada para as 9 horas.<\/p>\n
Na \u00e1rea econ\u00f4mica, um dos principais itens \u00e9 o Projeto de Lei (PL) 699\/23, aprovado no Senado Federal. O texto cria o Programa de Desenvolvimento da Ind\u00fastria de Fertilizantes (Profert), com benef\u00edcios tribut\u00e1rios voltados ao fortalecimento da produ\u00e7\u00e3o nacional. O relator \u00e9 o deputado J\u00fanior Ferrari (PSD-PA). A proposta entra em discuss\u00e3o em um contexto de depend\u00eancia externa de insumos pelo Brasil, ponto relevante para custo de produ\u00e7\u00e3o e abastecimento no campo. O texto-base da pauta divulgada n\u00e3o detalha os percentuais dos incentivos previstos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m pode ser analisado o pedido de urg\u00eancia para o PL 5900\/25, de autoria do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) e outros parlamentares. O projeto estabelece que \u00f3rg\u00e3os federais n\u00e3o publiquem regras sobre manejo, cria\u00e7\u00e3o, cultivo, transporte, licenciamento, cr\u00e9dito ou biosseguran\u00e7a de esp\u00e9cies usadas na produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria sem consulta pr\u00e9via ao setor agr\u00edcola. Se a urg\u00eancia for aprovada, a tramita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser acelerada no plen\u00e1rio.<\/p>\n
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