![\"Governo](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Governo-defende-regulacao-de-plataformas-digitais-e-setor-alerta-para.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nO governo federal defendeu, nesta quarta-feira (13), que o Projeto de Lei 4.675\/2025 adote uma atua\u00e7\u00e3o \u201ccir\u00fargica\u201d sobre plataformas digitais de relev\u00e2ncia sist\u00eamica. Em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico da C\u00e2mara dos Deputados, o debate reuniu representantes do Executivo, do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), do Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e do setor privado. A proposta est\u00e1 pronta para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio de Pol\u00edticas Digitais da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Jo\u00e3o Brant, o texto busca destravar gargalos concorrenciais sem impor um modelo regulat\u00f3rio r\u00edgido. De acordo com ele, a proposta \u00e9 mais branda que a adotada na Uni\u00e3o Europeia e procura preservar a livre concorr\u00eancia com interven\u00e7\u00e3o apenas nos pontos considerados necess\u00e1rios.<\/p>\n
Pelo projeto, o Cade poder\u00e1 abrir novos tipos de processos e estabelecer obriga\u00e7\u00f5es para plataformas digitais com faturamento anual superior a R$ 5 bilh\u00f5es no Brasil. Essas empresas, classificadas como de relev\u00e2ncia sist\u00eamica, ficariam proibidas de adotar pr\u00e1ticas como dificultar a atua\u00e7\u00e3o de concorrentes ou favorecer produtos pr\u00f3prios.<\/p>\n
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