![\"C\u00e2mara](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Camara-analisa-projeto-que-cria-regime-tributario-especial-para-entidades.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA C\u00e2mara dos Deputados iniciou, nesta quarta-feira (13), a Ordem do Dia com a an\u00e1lise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 21\/26, que prop\u00f5e um regime especial de tributa\u00e7\u00e3o para entidades desportivas. A proposta \u00e9 de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC) e est\u00e1 em discuss\u00e3o no Plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n
De acordo com o texto substitutivo apresentado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), o regime prev\u00ea al\u00edquota unificada de 5% para tributos federais e sobre consumo, incluindo a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).<\/p>\n
A proposta busca estabelecer para entidades desportivas uma sistem\u00e1tica semelhante \u00e0 j\u00e1 existente para clubes de futebol. O texto divulgado at\u00e9 o momento, no entanto, n\u00e3o detalha no material inicial quais modalidades ou tipos de entidades ser\u00e3o alcan\u00e7ados, nem informa o impacto estimado sobre arrecada\u00e7\u00e3o ou ades\u00e3o ao regime.<\/p>\n
Receba no seu celular atualiza\u00e7\u00f5es em tempo real, enquetes interativas e tudo o que impacta o dia a dia no campo: entre agora no Whatsapp do Canal Rural!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n No campo regulat\u00f3rio, a an\u00e1lise do projeto ocorre no Plen\u00e1rio, etapa necess\u00e1ria para vota\u00e7\u00e3o e eventual avan\u00e7o da mat\u00e9ria no processo legislativo. Como se trata de um projeto de lei complementar, a tramita\u00e7\u00e3o exige qu\u00f3rum qualificado para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A discuss\u00e3o envolve, tecnicamente, a defini\u00e7\u00e3o de regras tribut\u00e1rias espec\u00edficas para um segmento organizado do esporte, com poss\u00edvel padroniza\u00e7\u00e3o do recolhimento de impostos e contribui\u00e7\u00f5es. O alcance pr\u00e1tico da medida, por\u00e9m, depender\u00e1 da reda\u00e7\u00e3o final aprovada pelos deputados e de eventuais ajustes posteriores no Senado.<\/p>\n A C\u00e2mara informou que a sess\u00e3o pode ser acompanhada ao vivo. At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o haviam sido divulgados novos dados oficiais sobre vota\u00e7\u00e3o, calend\u00e1rio das pr\u00f3ximas etapas ou estimativas econ\u00f4micas associadas ao texto.<\/p>\n Os pr\u00f3ximos desdobramentos dependem da delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio nesta quarta-feira (13). Caso avance, o projeto seguir\u00e1 o rito legislativo previsto para propostas complementares, com impacto regulat\u00f3rio a ser definido pela vers\u00e3o final aprovada.<\/p>\n Fonte:<\/strong> camara.leg.br<\/a><\/p>\n O post C\u00e2mara analisa projeto que cria regime tribut\u00e1rio especial para entidades desportivas<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n