![\"CAE](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/CAE-inicia-votacao-de-projeto-que-preve-renegociacao-de-ate.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado iniciou, na manh\u00e3 desta quarta-feira (13), a an\u00e1lise do Projeto de Lei 5.122\/2023, que destina recursos do Fundo Social do pr\u00e9-sal ao refinanciamento de d\u00edvidas de produtores rurais afetados por eventos clim\u00e1ticos. O texto foi negociado entre representantes do agroneg\u00f3cio e o Minist\u00e9rio da Fazenda e recebeu altera\u00e7\u00f5es no parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL).<\/p>\n
De acordo com o relat\u00f3rio apresentado no Senado, o projeto pode alcan\u00e7ar cerca de R$ 180 bilh\u00f5es em d\u00edvidas rurais. O valor supera em mais de R$ 100 bilh\u00f5es a alternativa defendida pelo Minist\u00e9rio da Fazenda nas discuss\u00f5es sobre a proposta, que previa o uso de R$ 30 bilh\u00f5es do Fundo Social do pr\u00e9-sal para a securitiza\u00e7\u00e3o dessas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O parecer do relator amplia o alcance do texto aprovado anteriormente pela C\u00e2mara dos Deputados. Pela nova vers\u00e3o, poder\u00e3o ser renegociadas d\u00edvidas de cr\u00e9dito rural, empr\u00e9stimos contratados para liquidar opera\u00e7\u00f5es rurais e C\u00e9dulas de Produto Rural (CPR) formalizadas at\u00e9 31 de dezembro de 2025. Na reda\u00e7\u00e3o anterior, o limite era junho de 2025.<\/p>\n
Quer ficar por dentro da previs\u00e3o do tempo e dos alertas meteorol\u00f3gicos? Acesse a p\u00e1gina do tempo do Canal Rural e planeje-se!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n As condi\u00e7\u00f5es previstas para renegocia\u00e7\u00e3o incluem prazo total de 10 anos para pagamento, com tr\u00eas anos de car\u00eancia. As taxas de juros propostas s\u00e3o de 3,5% ao ano para benefici\u00e1rios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), 5,5% ao ano para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao M\u00e9dio Produtor Rural (Pronamp) e 7,5% ao ano para os demais produtores.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m fixa limites financeiros por benefici\u00e1rio. O teto previsto \u00e9 de R$ 10 milh\u00f5es para produtores rurais e de R$ 50 milh\u00f5es para cooperativas, associa\u00e7\u00f5es e condom\u00ednios rurais.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, a amplia\u00e7\u00e3o do escopo aumenta o n\u00famero potencial de contratos eleg\u00edveis \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o. O desfecho da vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o e eventuais mudan\u00e7as adicionais no texto n\u00e3o foram informados no material dispon\u00edvel at\u00e9 o momento.<\/p>\n A tramita\u00e7\u00e3o do projeto deve definir o alcance fiscal e operacional da proposta de refinanciamento. Para produtores, cooperativas e agentes financeiros, o ponto central passa a ser a vers\u00e3o final das regras, especialmente quanto ao volume de recursos, ao universo de d\u00edvidas atendidas e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es efetivas de ades\u00e3o.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n O post CAE inicia vota\u00e7\u00e3o de projeto que prev\u00ea renegocia\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 180 bilh\u00f5es em d\u00edvidas rurais<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n