![\"Governo](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Governo-publica-MP-que-isenta-imposto-federal-em-compras-internacionais.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nO governo federal publicou, na noite de ter\u00e7a-feira (12), em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.357\/2026, que altera a tributa\u00e7\u00e3o simplificada das remessas postais internacionais. A norma permite zerar o imposto de importa\u00e7\u00e3o nas compras de at\u00e9 US$ 50 e reduzir a cobran\u00e7a sobre remessas de at\u00e9 US$ 3 mil. Segundo o Pal\u00e1cio do Planalto, a mudan\u00e7a passa a valer nesta quarta-feira (13).<\/p>\n
A MP foi assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto. No mesmo DOU, uma portaria do Minist\u00e9rio da Fazenda confirmou as novas al\u00edquotas e estabeleceu que a redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o gera restitui\u00e7\u00e3o, compensa\u00e7\u00e3o ou ressarcimento de valores j\u00e1 recolhidos.<\/p>\n
Pelas regras anteriores, compras entre US$ 50,01 e US$ 3 mil estavam sujeitas a imposto de importa\u00e7\u00e3o de 60%, com dedu\u00e7\u00e3o de US$ 20 para empresas participantes do programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Com a nova portaria, a dedu\u00e7\u00e3o de US$ 20 \u00e9 mantida, o que reduz a al\u00edquota efetiva para 30% nesse intervalo.<\/p>\n
Receba no seu celular atualiza\u00e7\u00f5es em tempo real, enquetes interativas e tudo o que impacta o dia a dia no campo: entre agora no Whatsapp do Canal Rural!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n De acordo com o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Rog\u00e9rio Ceron, que representou o ministro Dario Durigan, a mudan\u00e7a ocorre ap\u00f3s avan\u00e7o no controle do setor e combate a irregularidades nas compras online. N\u00e3o h\u00e1, no conte\u00fado divulgado at\u00e9 o momento, estimativa oficial de ren\u00fancia fiscal com a nova medida.<\/p>\n Dados da Receita Federal mostram que a tributa\u00e7\u00e3o sobre remessas internacionais somou R$ 1,78 bilh\u00e3o de janeiro a abril de 2026, alta de 25% ante o mesmo per\u00edodo do ano anterior. Em 2025, a arrecada\u00e7\u00e3o totalizou R$ 5 bilh\u00f5es.<\/p>\n No hist\u00f3rico regulat\u00f3rio, o Remessa Conforme foi criado em agosto de 2023. J\u00e1 a cobran\u00e7a de 20% sobre compras de at\u00e9 US$ 50 entrou em vigor em agosto de 2024, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. Mesmo com a mudan\u00e7a atual no imposto federal, permanece a cobran\u00e7a de 20% de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), definida pelos estados.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, a altera\u00e7\u00e3o reduz o custo tribut\u00e1rio das compras internacionais de menor valor e muda a regra para opera\u00e7\u00f5es intermedi\u00e1rias dentro do Remessa Conforme. O alcance fiscal e comercial da medida dever\u00e1 ser acompanhado a partir dos pr\u00f3ximos dados de arrecada\u00e7\u00e3o e ades\u00e3o ao programa.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n O post Governo publica MP que isenta imposto federal em compras internacionais de at\u00e9 US$ 50<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n